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Última parcela do FPM cai. Mas, no ano, cresceu 8,85%

Um punhado de prefeitos municipais do Piauí (e de todo o Brasil, claro) já tem um bode expiatório para justificar dificuldades extras no final de ano. As dificuldades vão recair especialmente sobre os ombros do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que registrou uma queda de 12,72% na terceira parcela de novembro, a que foi depositada na quinta-feira.

Essa queda é em comparação com a mesma terceira parcela de novembro do ano passado. No dia 30, caiu nas contas dos municípios piauienses exatos R$ 1.938.784.111.30 (traduzindo: R$ 1,9 bilhão). Não é pouca coisa. Mas é um valor menor, e assim vai pegar no contrapé especialmente os que não se programaram para as despesas extras de todo final de ano, como o pagamento do 13º salário.

Os mais precavidos, porém, talvez não precisem reclamar tanto do FPM, que no acumulado apresenta uma variação nominal positiva de 8,83%. Ou seja: o FPM cresceu quase 9% em um ano de inflação abaixo de 3%.

Os prefeitos têm motivos para reclamações? Têm sim. E muito. Por exemplo: o volume de atribuições que recaem sobre os ombros dos municípios, cada vez mais amplo sem a correspondente evolução de receitas. Há problemas também entre uma boa parcela dos gestores? Sim. Por exemplo: a excessiva politização da gestão que negligencia nos aspectos administrativos. Outro problema: a maior parte dos gestores não constrói uma alternativa de desenvolvimento para seus municípios. O foco é apenas o FPM.

Bom, se o foco é apenas o FPM, pois aí ele está – acima da inflação no acumulado dos 11 meses deste ano. Os dados da mesma CNM mostram que houve queda nominal nos repasses do FPM em apenas dois meses: maio e novembro – os mesmos meses que registram queda quando os valores são deflacionados.

A CNM argumenta que essa evolução de 8,83% nos valores do FPM tem muito o peso da emenda constitucional 84/2014, que fez uma injeção extra em julho – conhecido entre os prefeitos como o "1% de julho". Sim, mas esse valor já era previsto desde 2014 – e no ano passado também foi repassado. O resultado é que, mesmo descontando-se a inflação, o FPM de janeiro e novembro deste ano acumula um crescimento importante: foram R$ 82,3 bilhões repassados este ano aos municípios, contra os R$ 75,6 bilhões de 2016.

O aumento geral de 8,83% transform-se em 5,14%, quando descontada a inflação. Quem se programou talvez não tenha muito que olhar para o caso específico da terceira parcela de novembro.