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Dúvidas sobre nova legislação reduz em 70% ações trabalhistas

As dúvidas que norteiam a nova legislação trabalhistas estão tendo um grande efeito no volume de ações trabalhistas. Com a entrada em vigor das mudanças estabelecidas pela Reforma Trabalhista, em 11 de novembro, despencou o número de novas ações. Levantamento preliminar indica que, em alguns estados, a queda beira os 70% emn relação à média histórica.

É como se os advogados trabalhistas tivessem parado em novembro, só recorrendo à Justiça em casos mais imediatos, como atraso de salários. O movimento de baixa em novembro é antecedido por um aumento de ações no mês de outubro, quando muitos recorreram aos tribunais utilizando as regras anteriores à reforma. Sem ter segurança quanto à leitura da nova legislação, entraram com ações baseadas nas regras já conhecidas.

Alguns casos são bem emblemáticos, conforme dados da própria Justiça do Trabalho que refletem os 30 dias anteriores à entrada em vigor das novas regras e os 30 dias posteriores, comparando-os com as médias históricas. O TRT de São Paulo, por exemplo, tem uma média mensal de 38.781 ações. Em outubro esse quase dobrou, chegando a 65.112 ações. Em compensação, nos 30 dias posgteriores à entrada em vigor da reforma, despencou para apenas 12.409 – menos de um terço da média mensal.

Na Paraíba, as ações em outubro chegaram a 5.899, contra as 1.090 de novembro e ante uma média histórica de 2.817. Em Goiás, a média histórica é de 7.581, mas nos 30 dias posteriores à entrada em vigor da Reforma foram abertas apenas 2.450 casos. Já no espírito santo, a média de 3.120 ações por mês definhou para 1.418 novos casos após 11 de novembro.

O comportamento está associado às visões diversas dentro do próprio Judiciário sobre a aplicação das novas regras. Alguns juízes dizem que não muda nada, já que a CLT segue em vigor. Outros entendem que há razoável mudança, que precisa ser traduzida nos julgamentos. As duas partes entendem que muitas das questões alteradas pela Reforma Trabalhista só será pacificada com o tempo, mais precisamente quando essas questões chegarem aos Tribunais Superiores, que estabelecerão a jurisprudência.

O reflexo imediato dessa dúvida foi a queda do número de ações. A expectativa é que elas voltem a crescer nos próximos meses. Mas há projeções que apontam para números mais modestos que as médias históricas, ainda que não tão baixas como as verificadas em novembro.