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Demora da Justiça deixa Piauí sem R$ 1,3 bilhão


Deputado Júlio César: sem os royalties do petróleo, perdas do estado do Piauí já chegam a R$ 1,3 bilhão


“Justiça que tarda é Justiça que falha”. O ditado é antigo e faz parte do mundo jurídico, mas muitas vezes não é palpável ao cidadão comum. Pois um caso pode ser bem revelador dos problemas do Judiciário Brasileiro, considerado moroso. Portanto, um Judiciário que faz justiça pela metade, quando faz.

Vamos ao caso. Desde março de 2013, está vigorando uma liminar que suspende a redistribuição dos royalties resultantes da exploração de petróleo no Brasil. Os efeitos dessa decisão podem ser medida em reais. Bilhões de reais: desde lá, R$ 38 bilhões deixaram de ser redistribuídos, segundo cálculos do deputado Júlio César (PSD-PI). Só o estado do Piauí deixou de receber R$ 1,3 bilhão

A liminar, concedida pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, impediu que entrasse em vigor Lei aprovada pelo Congresso estabelecendo novas regras sobre os royalties. Pela legislação anterior, os royalties ficavam com os chamados “municípios e estados produtores”. A Lei aprovada definia a redistribuição, ficando a maior fatia dos os municípios e estados produtores, mas destinando uma parte dos royalties para os demais estados e municípios da federação.

O argumento é bem óbvio: o subsolo é patrimônio da União. Daí, o petróleo de lá extraído é patrimônio de todos, não apenas de um punhado de municípios e estados. O deputado Júlio César é bem didático quanto a isso: ele lembra que os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os grandes “produtores” de petróleo, não tiram uma única gota de petróleo de seu solo. Tudo vem do mar, e o mar é da União. Daí ser justa a redistribuição.

Após a sanção da nova lei, o estado do Rio entrou com recurso no Supremo. A ministra Carmem Lúcia deu liminar, até que o plenário da Corte se manifestasse. Pois quase cinco anos depois o plenário ainda não se manifestou. E a Justiça vai tardando. E falhando enquanto Justiça.

As perdas são enormes. No caso do Piauí, o deputado Júlio César calcula que o governo estadual deixou de receber R$ 873 milhões. E os municípios piauienses deixaram de ver a cor de mais de R$ 400 milhões. Soma das perdas: algo em torno de R$ 1,3 bilhão.

Olhando o caso do governo estadual: seria um aporte extra anual algo em torno de R$ 175 milhões. Se esse dinheiro tivesse entrado nos cofres estaduais, possivelmente o governador Wellington Dias (PT) não estaria na pindaíba que está, fazendo jogo de cintura e economizando palito para fechar as contas.

A lei aprovada pelo Congresso, cujos efeitos estão suspensos, parece ser justa. Mas a Justiça teima em não decidir a respeito. E termina fazendo valer o ditado: “Justiça que tarda é justiça que falha”.