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Caos da Segurança Pública obriga debate por saída


Rodrigo Maia e Eunício Oliveira: levando para o Congresso Nacional o debate que pode redefinir o sistema de segurança pública brasileiro

 

Primeiro foi o ministro das Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE): em entrevista, ele admitiu que o sistema da segurança pública brasileiro está falido. Ontem foi a vez dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconhecendo a urgência do tema, adiantando que deve ser um ponto da pauta do Congresso Nacional neste ano.

As manifestações de Jungmann, Oliveira e Maia dão a medida do problema, que deve se transformar em um dos três temas principais das campanhas eleitorais deste ano, no âmbito nacional e estadual. (os outros dois temas principais deverão ser geração de emprego e saúde) E procuram responder a um desalento que toma conta dos brasileiros, vivendo uma realidade onde a sensação de insegurança é muito mais que um problema midiático, como quis dar a entender o ministro.

Algumas das cidades brasileiras – como Fortaleza e Maceió – apresentam níveis de homicídios semelhantes a cidades em cenário de convulsão social. Os números são muito mais que um problema de divulgação: a violência é sentida nas ruas e nas casas de uma população que se mostra amedrontada e, em muitos casos, prisioneira em sua própria residência.

Na avaliação de Jungmann, o sistema desenhado pelos constituintes de 1988 não se encaixa mais na realidade. O sistema é fragmentado, com divisão de competências entre União e estados, com estratégias que não dialogam, nem entre estados tampouco entre estados e União. Diante desse sistema fragmentado, o crime é integrado: age nacionalmente e, na maior parte dos casos, até internacionalmente. Traduzindo: nosso sistema é um caos e simplesmente não funciona.

O descompasso obriga a repensar o modelo que temos. Mais que isso, obriga os entes federados – os municípios entre eles – a discutir ações coordenadas, comuns. Mas o repensar de modelo implica em tempo, com mudança de legislação que estabeleça uma nova organização do complexo sistema de segurança pública. É aí onde o Congresso tenta estabelecer um debate que leve a uma nova legislação. Não é coisa para um ano, muito menos um ano eleitoral.

O problema é que o cidadão tem pressa. O Brasil precisar oferecer respostas imediatas ao problema que se manifesta de forma eloquente a cada dia, nos assaltos, nos estupros, nos feminicídios, nos homicídios que fazem do Brasil recordista entre os países que não estão em guerra. São 62 mil mortes violentas a cada ano – uma guerra particular que teimamos em não reconhecer.

Diante de situação tão brutalmente palpável, a sociedade cobra resposta rápida ao caos. Isso obriga a um debate urgente que leve a medidas mais urgentes ainda. As manifestações dos presidentes das duas Casas do Congresso abrem uma discussão que é importante, mas que tende a demorar a produzir efeitos.

Há o outro debate que a realidade cobra: o que deve unir as instituições – sobretudo, mas não só, do Executivo – para a adoção de ações que atenuem a sensação (mais que justificada) de absurda insegurança.