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Fachin dá um passo a mais para STF evitar prisão de Lula


Lula: ex-presidente pode ser beneficiado por revisão que STF tende a fazer sobre prisão após segunda instância (FOTO: PT/Digulgação) 
 

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deu ontem um novo passo para que o STF possa rever a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. É também um passo no sentido de modificar o entendimento da Casa, o que terá um efeito imediato, assegurando que o ex-presidente Lula permaneça em liberdade.

O gesto de Fachin se deu na 2ª Turma do STF, da qual é membro e presidente. Na sessão da turma, ontem, o ministro devolveu a vista sobre dois habeas corpus que envolviam a execução de pena antes de os casos transitarem em julgado. É uma situação semelhante à de Lula, condenado em segunda instância mas ainda com possibilidades de recursos.

Ao devolver a vista, Edson Fachin propôs que a matéria fosse levada ao plenário do Supremo, permitindo a manifestação dos 11 ministros. Na avaliação do relator da Lava Jato, o tema é controverso. Daí, deve ser avaliado por todos os ministros, não apenas por uma fatia que compõe a 2ª turma.

Era tudo o que Lula queria. Em 2016, o mesmo Supremo decidiu que um réu condenado em segunda instância já poderia ser preso. Sem a revisão dessa decisão, Lula tem poucas possibilidades de permanecer em liberdade. Com uma nova votação no Pleno do STF, há razoáveis possibilidades de mudança de entendimento, especialmente porque alguns que em 2016 votaram a favor da prisão podem agora mudar de voto – com é o caso do ministro Gilmar Mendes, que tem abertamente abraçado a tese da revisão.

Os ventos soprados pelo ministros do Supremo correm a favor de Lula. Ontem, Ricardo Lewandowski já disse ser a favor da manifestação do Plenário. Outro que seguiu com o mesmo tom na 2ª turma foi o ministro Celso de Mello: ele até sinalizou que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve agendar logo o reexame da questão.
 

Votos a favor da mudança

Quando votou o assunto em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar o início da pena após o réu ser condenado por um tribunal. Nesse caso, ele pode até recorrer, mas permanece preso. A decisão foi festejada por meio mundo como um golpe contra a corrupção. Mas os áreas mudaram. E agora a decisão pode ser revista.

Naquela votação, o placar foi apertado: 6 a 5. Votaram contra: Rosa Weber, Celso de Mello, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. E Gilmar Mendes, hoje o principal crítica da media, à época votou a favor da execução provisória da pena. Outro que votou a favor foi Teori Zavascki, morto em janeiro do ano passado. Seu substituto já deu indicações de manter a mesma posição.

Mas a mudança de posição de Gilma pode ser suficiente para mudar o resultado. E a mudança vai beneficiar diretamente ao ex-presidente Lula.