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Empresários cobram maior controle das contas públicas


Empresários piauienses visitam presidente do TCE, Olavo Rebelo (FOTO: AJE/Divulgação)

 

Os empresários do Piauí querem ter um papel mais decisivo nos rumos do Estado, a começar por uma atenção mais detida sobre os gastos realizados no setor público. Essa intenção está se materializando a partir de atitudes como a ação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que se pede à Corte que faça um controle rigoroso das contas públicas deste a ótica fiscal.

A ação foi movida pela Associação dos Jovens Empresários do Estado (AJE-PI), com a participação do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas) e da Associação Industrial do Piauí (AIP), contando com o apoio da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI). No momento de dar entrada à ação, representantes dessas instituições estiveram com o presidente do TCE, conselheiro Olavo Rebelo.

O Tribunal vem adotando medidas que reforçam o controle das contas públicas. Esta semana mesmo notificou 140 prefeituras que passaram do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com folha de pessoal. Há casos de municípios que destinam mais de dois terços de suas receitas ao pagamento da folha salarial.

De qualquer forma, a iniciativa das associações empresariais mostra uma nova atitude do setor em relação ao poder público. No entendimento do presidente da AJE, Landerson Carvalho, a preocupação com as contas públicas é importante porque elas são fundamentais para a construção do cenário de negócios e de estratégias de desenvolvimento econômico. Ele lembra que o balanço das contas do governo do Estado, no último quadrimestre de 2017, mostra que o Piauí passou do limite prudencial. Para ele, isso é preocupante.

O desequilíbrio das contas estatais costumam ser compensadas pelo aumento de imposto, adverte Landerson. “É preciso que exista maior atenção quanto à manutenção e criação de cargos comissionados e subsecretarias, que consequentemente aumentam as despesas estatais e a carga tributária sobre a classe empresarial. Nossa preocupação é que ao final desse processo a indústria é que pague a conta com o aumento dos impostos. Viemos solicitar ao TCE que tenha atenção sobre a ação protocolada”, disse.


Audiência pública para discutir problema

Participante da reunião das entidades empresariais com a direção do TCE, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, propôs uma audiência pública para a discussão sobre a gestão fiscal do Estado. “A maior preocupação da Ordem, neste caso, é com a deterioração das contas públicas da gestão fiscal, tanto do Estado como dos municípios. Temos percebido que há um aumento da despesa, tanto de servidores, que são despesas fixas, como de cargos comissionados, coordenadorias e secretarias. Esse aumento precisa ser compensado com o aumento da receita, que desencadeia um processo de elevação dos tributos, dos impostos”, afirmou.

Para Chico Lucas, é necessária a discussão da Gestão Fiscal do Estado, que não pode mais ser feita apenas com aumento dos impostos, mas também com a contenção das despesas. “Essa redução dos gastos pode ser feita com a diminuição de cargos comissionados e a equalização dos salários pagos aos servidores públicos”, finalizou.