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Sem votar nada, Congresso aprofunda desgaste público


Congresso Nacional: imobilidade política e acentuado desgate junto à opinião pública  (FOTO: Câmara dos Deputados)

 

Foram cinco meses. E nada do Congresso se manifestar. Assim, a Medida Provisória que deu forma final à Reforma Trabalhista deixou de ter validade a zero hora desta terça-feira. O episódio revela uma prática antiga do Congresso: na dúvida, se faz de morto. Os congressistas não entram em dividida, e deixam de se manifestar sobre temas cruciais para o país. O efeito colateral dessa conduta é um desgaste cada vez maior do parlamento. Em termos de opinião pública, o Parlamento chegou ao fundo do poço.

A Reforma Trabalhista é só mais um caso de uma lista enorme em que o Congresso abriu mão de cumprir suas funções de legislar. Há situações em que aprova-se qualquer coisa sabendo que a matéria vai desaguar na Justiça; ou abstém-se de votar para a mesma Justiça decidir – como aconteceu em anos passados sobre financiamento de campanha, o que levou o Supremo Tribunal Federal a estabelecer a proibição das doações de empresas.

No caso da Reforma Trabalhista, há uma parte do Congresso que acha a mudança importante, mas a vê como impopular. Entre a convicção e o aceno para a platéia, essa turma finge-se de morta. Ora, o Congresso tem que decidir: se acha indevida a Reforma, que a rejeite; se a considera importante, que aprove.

Mas a saída pelo silêncio, abrindo mão de legislar, não ajuda a construir um caminho.

É aí onde o Presidente se vê levado a assinar decretos ou o Judiciário a legislar em lugar de um Legislativo que não responde devidamente à tarefa que recebeu nas urnas.
 

A maior desaprovação da história

A imobilidade do Congresso e a falta de ação diante do que é importante para o país tem gerado uma ampla rejeição pública à atuação dos congressistas. Tal divórcio entre Parlamento e Cidadania pode ser visto em todas as pesquisas de avaliação feitas pelo menos na última década.

Pesquisa do Instituto DataFolha do final do ano passado já mostrava que a avaliação do Congresso tinha chegado no fundo do poço. Nada menos que 60% dos entrevistados consideravam a tuação do Parlamento ruim ou péssima. Os que fizeram a opção pela avaliação regular somaram 31%, e apenas 5% destacaram o trabalho dos congressistas como ótimo ou bom.

Esta foi a pior avaliação do Congresso Nacional nos últimos 30 anos, quando a avaliação passou a ser feita. Atitudes como a não apreciação das Medidas Provisórias relacionada à Reforma Trabalhista ajudam a fazer o poço ainda mais fundo.