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Incêndio em SP expõe falta de políticas sociais e habitacional

Incêndio em São Paulo: tragédia anunciada chama atenção para ineficiência de políticas sociais e habitacional consistentes

 

Para muitos, pode ser uma tragédia isolada. Mas o incêndio e desmoronamento de um edifício de 24 andares  no Centro de São Paulo é muito mais que um caso isolado. É a tradução de um drama que se espalha Brasil afora, revelando as carências sociais, o déficit habitacional e a ineficiência (ou melhor, a incompetência) de gestores em todas as esferas no sentido de garantir políticas públicas minimamente condizentes com as demandas da cidadania.

É um drama que vai muito além de São Paulo: é uma tragédia nacional.

O gigantesco incêndio de São Paulo traz uma série de dados. Primeiro, sobre o conhecimento do problema. Há diagnóstico. Faltou a solução. Por exemplo: a Prefeitura Municipal  reconhece que há 70 outros prédios na mesma situação. Ou seja: prédios abandonados transformados em moradias precárias, com gambiarras na energia, sem coleta de lixo, cheios de tapumes de madeira (material altamente combustível) e botijões de gás espalhados entre as famílias amontoadas.

O incêndio também permitiu que alguns dados fossem resgatados. Por exemplo: o déficit habitacional na cidade de São Paulo chega a quase 400 mil moradias. No Brasil, os cálculos mais aceitos apontam para cerca de 6 milhões de moradias. Esse déficit leva muitos às invasões como a do edifício incendiado, ou para realidade ainda pior – como os moradores de rua, que somam 100 mil pessoas, segundo o IPEA.

Há outra revelação nesta tragédia: o conhecimento do problema sem que se faça nada, nada mesmo. O prédio incendiado já tinha sido vistoriado – e a vistoria disse que não havia problemas de infraestrutura, informação que não parece ser real. Além disso, o edifício estava abandonado há 17 anos. Vale repetir: há 17 anos um patrimônio do governo federal, em localização estratégia de São Paulo, estava sem qualquer uso oficial. Não era uma salinha, e sim um prédio de 24 andares, que não dá para passar despercebido. Só isso já é uma aberração.

O Ministério público havia aberto investigação sobre o caso. Mas também havia encerrado o assunto no ano passado. Com a tragédia, resolveu reabrir a investigação. Infelizmente, o fato está consumado.
 

Déficit no Piauí é de quase 100 mil moradias

Também no Piauí há divergência quanto ao déficit habitacional. Mas as contas principais giram em torno de 100 mil moradias. Esse é o caso, por exemplo, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, com respaldo da ONU, BID e Ministériom das Cidades: dados de 2015 apontam um déficit da ordem de 94 mil moradias. Desde lá, não há razões para dizer que houve redução, muito pelo contrário.

Acrescente-se aos dados estatísticos aspectos relacionados às condições de moradia. Há famílias morando de favor, ou que vivem em casas próprias mas em situação vulnerável. E há até aqueles em casas novas construídas través de programas federais – como o Minha Casa, Minha Vida – que enfrentam outros tipos de problemas. São pessoas que moram em conjuntos feitos em áreas distantes, sem transporte regular, coleta de lixo e equipamentos como escolas e postos de saúde.

Nesse caso não há déficit de moradia. Mas há déficit de qualidade de vida.