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Estado tem desafio de ser mais que gestor de RH


Contas Públicas: gastando com pessoal bem acima do que determina a Lei, contabilidade dos estados não fecha

 

Apenas três estados do Brasil gastam menos de 50% de suas receitas líquidas com pessoal. Conforme os dados do Tesouro Nacional referentes a 2017, o seletíssimo grupo é formado por Distrito Federal, Goiás e Sergipe. Há um outro grupo seleto, mas pelo desempenho negativo, com gastos com pessoal consumindo pelo menos 60% das receitas: Minas gerais (60%), Santa Catarina (61%), Acre (63%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%). O Piauí está ali, pertinho: em 2017,o estado destinou 58% de suas receitas para cobertura dos gastos com servidor ativo e inativo, na média dos três poderes. Fica na metade que mais gasta com pessoal.

Os dados do Tesouro Nacional são um relatório técnico que, se olhado com mais rigor, pode revelar números ainda mais preocupantes. Por exemplo, o gasto com terceirizados. Segundo o levantamento publicado pelo portal do Grupo Globo, há estados que não gastam nada como terceirizados – caso de São Paulo, Pernambuco, Pará e Maranhão. O Piauí gastaria apenas 0,6% das suas receitas com esse pessoal sem vínculo estável com o serviço público.

A realidade parece ser muito diferente: em todo o país, há órgãos que simplesmente não funcionariam sem os terceirizados. Isso leva a crer que esse tipo de gasto esteja embutido em outro item da contabilidade, como custeio ou mesmo investimento.

Mas há um dado que não precisa ser olhado com lupa para ficar evidente: os estados brasileiros são quase que simplesmente gestores de pessoal. A realidade tende a ser mais grave no futuro, com o aumento das despesas com inativos e pensionistas – os gastos da Previdência. Nesse quesito, o Piauí não está entre os piores. De tudo o que destina ao pagamento de pessoal, 73% vai para servidores da ativa e pouco menos de 27% para os inativos.

No caso de estados como o Rio Grande do Sul, os inativos levam 62% da bolada. O peso da Previdência só não se tornou um fardo mesmo nos quatro estados mais jovens, criados com a Constituição de 1988: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. São estados que ainda não completaram 30 anos. Por isso, Amapá gasta apenas 1% de suas receitas com inativos e pensionistas.
 

A hora de discurtir o formato do Estado

Mas nem mesmo os estados com melhores números estão para comemorar. No máximo, podem dizer que estão menos sufocados. E isso abre uma discussão mais que apropriada para um ano eleitoral: qual deve ser o formato do Estado brasileiro?

Se recordamos o que dizia o então governador Freitas Neto, no início dos anos 1990, governador virou chefe de departamento de pessoal. Só administra a folha. Apesar do alerta feito há 25 anos, os governadores seguem esse mesmo papel, ainda mais em estados carentes como o Piauí. E, ao invés de enxugar a máquina e definir consistentes estratégias de desenvolvimento, muitos fizeram o inverso.

São mais e mais gestores de departamento de recursos humanos.