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Mudança no ‘foro’ já reduziu sentenças no STF em 10%

 Aécio Neves: com foro privilegiado limitado, senador mineiro vê processo andar fora do Supremo Tribunal Federal

 

Primeiro foi o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), seguido no governador Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba. Logo depois a lista ganhou companhias também conhecidas, como o senador Aécio Neves (PSDB) e o deputado Titirica (PR). Todos viram seus processos saírem do Supremo Tribunal Federal (STF) e desaguarem em outras instâncias da Justiça.

A reviravolta é reflexo da mudança de entendimento – do próprio Supremo – sobre o alcance do foro privilegiado. Pelo entendimento que passa a vigorar, o tratamento diferenciado a parlamentares federais deve estar restrito ao período e à natureza do mandato que ganharam do povo. Com a mudança, em apenas dois dias, ministros do STF repassaram mais de 40 processos para instâncias inferiores. Isso significa cerca de 10% do total de matérias desse tipo, relacionadas a congressistas.

Casos bem ilustrativos são os de Aécio Neves e Tiririca.

Aécio é acusado de corrupção no processo de licitação para construção da chamada Cidade Administrativa – o gigantesco complexo que reúne a grande maioria das repartições do governo de Minas. É um caso relacionado à gestão política, mas não está associada ao mandato de senador, que garante a ele esse foro privilegiado. A conduta indevida teria acontecido quando Aécio era governador. Daí o envio do processo para o Tribunal de Justiça de Minas.

Já Tiririca foi acusado de assédio por uma ex-empregada. Neste caso, mesmo que a acusação se referisse a um período em que Tiririca já estivesse sob o manto do mandato de deputado, não geraria proteção especial: o assédio não tem nada a ver com o exercício do mandato. Daí, sem cobertura do foro privilegiado, o caso vai para a Justiça Comum.

Avaliações dentro do STF acreditam que muitos outros  processos serão retirados do bolo de mais de 400 causas relacionadas com o antigo alcance do foro privilegiado. Aposta-se em uma redução superior a 30% - o que elevaria os poucos mais de 40 processos já transferidos para cerca de 130. Um alívio e tanto na sobrecarga do STF.

A mudança deve acabar as candidaturas “judicialmente estratégicas”: aquelas de pessoas com processos por crimes comuns – assédio, assassinato, assalto – que buscavam um mandato para colocar tudo em uma gaveta que nunca se abria.
 

Mudança para proteger ‘ex-presidentes’

O novo entendimento sobre o foro privilegiado provoca uma mudança de rumo que assusta os congressistas. E ganham corpo as ideias que podem levar à alteração do alcance do foro. Uma possibilidade é a votação de uma emenda que redefina esse alcance. Não é um tema fácil, porque há visões muito diversas sobre o assunto.

Mas uma proposta parece ganhar adeptos em quantidade diferenciada, unindo inclusive partes do governo e da oposição – em especial, MDB e PT. Essa proposta seria a que restringe mais ainda o foro – para que pudesse alcançar o próprio Judiciário – mas com uma importante ressalta: a mudança garantiria o foro especial para os presidentes dos três Poderes e também para ...os ex-presidentes.

O termo garantiria um tratamento especial tanto para o ex-presidente Lula como para o futuro ex-presidente Michel Temer.