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Voz das Ruas: Democracia direta ainda é caso pontual no Brasil


Manifestações de 2013, contra a corrupção nas obras da Copa: voz das ruas como nas manifestações de apoio aos caminhoneiros

 

As manifestações dos caminhoneiros, na última semana, trouxeram à tona a participação direta da cidadania nos processos políticos, em um país onde a regra é a participação popular restrita ao voto. O movimento começou nos caminhoneiros autônomos, ganhou reforço em outros setores e conquistou o aplauso popular, mesmo a população que estava sendo prejudicada.

No Rio de Janeiro, uma senhora lastimava-se do atraso dos ônibus circulando em menor número diante da falta de combustível. Mas se mostrava relaxada e até satisfeita. “Estou aqui há mais de uma hora. Paciência: se for para consertar o país, está bom”, disse ela. Em muitos lugares, populares levaram lanches para caminhoneiros estacionados nas estradas. Em outros, ostentaram cartazes e bandeiras com palavras de ordem.

Foi a reação de milhões de brasileiros, em uma rara compreensão de que o sufoco de agora pode levar a ganhos futuros. É a voz das ruas, agora como em 2013.

Há uma diferença grande entre as manifestações de agora e as de 2013, contra a corrupção que sugava através das obras da Copa os recursos de saúde, educação e segurança. Mas há em comum uma certa participação direta. A cidadania se mostra ativa e interfere objetivamente no funcionamento da democracia.

Os atos de 2013 são vistos como um fenômeno bem particular, isolado, que não representa a regra da consciência cívica nacional. O comportamento regular é votar e esperar – esperar a elite governante, o poder estatal agir... e, em geral, esperar criticando, mas sem ação. Critica-se o político e espera-se que esse mesmo político resolva. No geral, abdica-se da participação.

Ainda não se pode dizer o que representa 2018, no rastro do movimento dos caminhoneiros que caminha para ser acrescido da paralisação dos petroleiros. É algo que nenhum partido (oposição ou situação) previu. Ao que parece, a oposição tenta tirar uma casquinha, mas sem muita autoridade – até porque, vamos lembrar, os atos de 2013 eram contra essa oposição que à época era governo.

Seja como for, 2018 repete 2013 por uma certa autonomia cidadã na hora de levantar a voz. São exceções, mas abrem perspectivas.
 

Congresso limita projeto popular por internet

A democracia direta é exceção no Brasil e, se depender do Congresso Nacional, ela continuará a ser. Para se ter uma ideia, esbarram na Câmara projetos que poderiam permitir que cidadãos utilizassem a internet para apresentar e discutir projetos. O argumento dos deputados é que esse processo poderia ser manipulado com o uso de robôs virtuais.

São três propostas. Um, o Projeto de Lei 7574/2017 oficializa o uso de assinatura eletrônica para permitir a subscrição de projetos de iniciativa popular e petições públicas. Outro, o Projeto 70005/2013 viabiliza a subscrição eletrônica para apresentação de propostas de iniciativa popular. O terceiro é o Projeto de Resolução 217/2017, que visa assegurar transparência e participação popular no processo decisório da Câmara, via internet. Este último é o mais polêmico.

Os projetos estão sendo guardado nas gavetas da Câmara. Esse “esquecimento” se junta a uma legislação que exige mais de um milhão de assinaturas em papel para que uma proposta popular seja apenas recebida no Congresso. Uma exigência que na prática limita e quase inviabiliza as propostas de iniciativa popular.