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Próximo presidente terá ‘desequilíbrio fiscal’ garantido


Linha de produção na Zona Franca de Manaus: mantida com incentivos fiscais assegurados pela Constituição brasileira

 

Mesmo os candidatos de esquerda, que não abraçam o discurso da necessidade de um equilíbrio fiscal, têm motivos para se preocupar. Quem quer que seja o próximo presidente deverá ter pela frente um quadro de “desequilíbrio fiscal”, onde vários itens formam esse terrível coquetel que diminui investimentos e deteriora os serviços oferecidos à população. Um desses itens está na forma de incentivos fiscais, que devem somar em 2019 nada menos que R$ 306 bilhões.

Esse valor representa um aumento de R$ 23 bilhões em relação às renúncias tributárias previstas para 2018. O tamanho do bolo formado pelos incentivos federais poderia cobrir com sobra o déficit fiscal de R$ 139 bilhões previsto para o próximo ano. A sobra seria de R$ 167 bilhões. Olhando bem os números, as renúncias fiscais chegam a 4,2% do PIB, de acordo com estimativa da própria Receita Federal.

A concessão de incentivos fiscais divide opiniões entre os políticos. Há algumas concessões consagradas até mesmo na Constituição, como as que beneficiam a Zona Franca de Manaus. E surgem sempre as concessões pontuais, como as que atenderam o setor automobilístico e a chamada linha branca, no início da década, como forma de manter o ritmo de consumo.

O aumento das renúncias, de 2018 para 2019, é de 8% – um percentual bem acima da inflação prevista para este ano, e que também desdenha do teto de gasto, que proíbe elevação das despesas em ritmo superior à inflação. Ainda de acordo com a Receita Federal, as renúncias apontam para uma perda de arrecadação, pela União, da ordem de 21% do bolo total de tributos.

Para uns, essas perdas se justificariam em razão dos benefícios que produzem. Por exemplo, a manutenção dos empregos na Zona Franca ou a conservação do nível de consumo. Outros, no entanto, associam esse tipo de recursos à ideia de fazer cortesia com o chapéu alheio. Uma cortesia que beneficiaria mais os que já têm, em prejuízos dos com menos posse.

As renúncias fiscais também têm sugado uma parte das receitas dos estados. Em geral, são renúncias utilizadas para a atração de empreendimentos. Os estados que mais utilizam tal expediente são os menos potentes, economicamente falando. O Piauí inclusive.

Daí, talvez seja um bom debate discutir a importância e o impacto dos incentivos na forma de incentivos fiscais. Mas é uma situação tão complexa que não cabe, dentro de uma visão que abraça a defesa do equilíbrio, simplesmente criticar a concessão de incentivos.

Esse debate passa pela discussão da reforma fiscal, que não pode ser tratada como um simples recurso de tornar iguais coisas diferentes. Até porque um dos grandes desafios do Brasil de hoje é evitar tratar de forma favorável quem já tem tantas vantagens a favor.