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A agenda anticorrupção do Governo Bolsonaro


Sergio Moro, ao chegar para encontro com Jair Bolsonaro: mudança na carreira e agenda nacional de combate à corrupção

 

O juiz Sérgio Moro vai encerrar em dezembro sua carreira de juiz federal: ele aceitou ser Ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL) e, para assumir o cargo, tem que deixar a função no Judiciário. Mas a mudança de lugar não vai alterar a principal preocupação que vem norteando a vida de Moro há uns 20 anos – o combate à corrupção.

Antes mesmo de se reunir com o presidente eleito, Sérgio Moro disse que o país precisa ter uma agenda anticorrupção. Na prática, essa agenda foi colocada na pauta há uns 4 anos e meio pelo próprio juiz e promotores federais e investigadores da Polícia Federal de Curitiba, desde que começou a Lava jato. Essa agenda, no entanto, em muitos momentos encontrou poderosos movimentos contrários dentro dessas mesmas instituições, bem como no Congresso Nacional.

A partir da Lava Jato, o próprio grupo de Curitiba, com o Ministério Público à frente, tentou criar um pacote anticorrupção. Mas as 10 medidas sugeridas foram completamente desfiguradas no Congresso, uma forma de torná-las inócuas. Agora, com um presidente que abraçou o combate à corrupção como discurso, e que leva Moro para a Justiça, é possível que as propostas possam sair do papel. Deputados ouvidos pela coluna acham que elas serão aprovadas até com certa facilidade.

Obviamente, a agenda anticorrupção precisa ir mais além dessas medidas, sobretudo com menos tolerância com investigados e menos mecanismos de encobrimento dos detentores de poder. Essa agenda estará mais forte ainda se o Executivo – principal fonte da corrupção – mostrar exemplos de conduta distinta. Essa será uma tarefa e tanto.

Fora da esfera do Governo há um entrave seriíssimo: o comportamento da cidadania. O brasileiro é tolerante com a corrupção e o corrupto: em boa medida, acha normal que o sujeito que chega ao poder se dê bem. “Besta é quem não se protege”, costuma-se repetir. Mas quanto a isso, nem o juiz, nem o ministro, tampouco o presidente pode fazer muito.
 

Com ‘sim’, Moro dá cara a bofete

Ao aceitar ser ministro de Jair Bolsonaro, o juiz Sérgio Moro dá a cara a tapa. Sua conduta como julgador, por mais amparada na lei que esteja, vai ser questionada. Estará sob o signo da dúvida. Foi o que aconteceu com Francisco Rezek, o ex-ministro do STF que presidiu o TSE na eleição de Fernando Collor e logo em seguida se transformou em ministro das Relações Exteriores. Retrospectivamente, apareceu a dúvida sobre sua conduta como administrador da eleição.

Certamente o juiz deve ter avaliado esse tipo de questionamento. Talvez avalie que esse questionamento aconteça com ou sem nomeação para o ministério da Justiça. Pode pensar em dar um outro passo, no sentido de contribuir com o combate à corrupção com novas armas e mais efetividade. Pode ser.

O tempo vai dizer se ele acertou ou não na escolha.