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Disputa de Poderes por Orçamento de 2019 já tem data: dia 21


Wilson Brandão (ao Centro), na Comissão de Finanças: crença no diálogo em torno do Orçamento do Estao para 2019  (FOTO: ALEPI/Divulgação)

 

A disputa já começou discretamente, através do gesto de um ou da fala de outro. Mas os representantes dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e também do Ministério Público e Defensoria Pública têm uma data no calendário para a tentativa de um entendimento. É o dia 21 de novembro – que na prática se converterá no primeiro momento em que ficam às claras as diferenças e interesses de cada um.

O Orçamento para o próximo ano crescerá mais de 7% em relação ao Orçamento de 2018. Mas o Executivo já deu o primeiro sinal de endurecimento: segundo o secretário de Planejamento, Antônio Neto, a intenção é reajustar a fatia dos demais entes no mesmo índice da inflação do ano, ou algo em torno de 4%. Na prática, garantiria a reposição para os demais Poderes e asseguraria um pequeno saldo real para o Executivo.

O argumento principal é mais que óbvio: o Estado (isto é, o Executivo) está no limite do limite do limite e não tem como perder recursos. Os demais interessados ainda não deram voz pública às suas intenções. Mas, discretamente, mandam também seus recados, cada um desejando um reajuste que corresponda, pelo menos, à variação geral do Orçamento – ou seja, os cerca de 7%.

O calendário para discussão do Orçamento 2019 do Estado tem datas bem definidas, daqui para frente:

• Dia 21/11 – Audiência pública na Assembleia Legislativa – ou mais precisamente na Comissão de Finanças. Neste momento, cada Poder manda seus representantes. No caso do Executivo, estarão alguns secretários de Estado.
• Dia 30/11 – É a data limite do prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares.
• Dia 05/12 – Até aqui se dá a apresentação do relatório da Comissão de Finanças.
• Dia 22/12 – O plenário da Assembleia terá até o dia 22 para aprovar o Orçamento para o próximo ano. Como 22 cai em um sábado, muito provavelmente a votação deve ocorrer até dia 19 ou 20 de dezembro.

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Wilson Brandão (PP) acredita que as conversações que estão se desenrolando e as que acontecerão nas próximas semanas serão suficientes para garantir um entendimento. Para ele, a chave de tudo está no diálogo entre todas as partes.