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Aumento do STF complica orçamento do TJ e diálogo com governo


Tribunal de Justiça: desconforto com proposta de reajuste orçamentário, que não cobre nem a inflação  (FOTO: TJ-PI/Divulgação)

 

Estão muito distantes as pretensões orçamentárias do Judiciário para 2019 em relação à proposta do Executivo encaminhada à Assembleia Legislativa. Enquanto o governo propõe um reajuste de apenas 2%, o Judiciário está solicitando uma revisão de 13% dos valores, em comparação com o ano passado. A variação pretendida pelo Judiciário tem um fator crucial: o reajuste de 16% para os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado no Congresso, que serve de indexador para os demais salários do Poder.

No Judiciário, o principal item nos gastos é a folha de pessoal. E há reajustes programados: além dos 16% para a magistratura, será implantado o reajuste referente à progressão funcional dos servidores, que é de 4,8%. Mesmo que seja suprimido o auxílio moradia, a necessidade geral do Judiciário do Piauí seria de um reajuste da ordem de 12%, como forma de cobrir as despesas previstas.

Representantes do Poder já estiveram em reunião com a Secretaria de Planejamento do Estado, que é responsável pela proposta de orçamento. Mas, ao que parece, o diálogo não foi conclusivo e está longe de chegar a um meio termo conciliador. Isso porque a proposta do Estado só prevê reajuste de 2% sobre as receitas do ano passado, ainda que o Orçamento Geral cresça mais de 7%.

Fontes do Judiciário são categóricas: “Esse reajuste é impensável”. No governo do Estado, fontes admitem chegar a 4% de reajuste, o que corresponderia basicamente à inflação do ano. Outra vez integrantes do Judiciário afirmam que o valor é insuficiente. O entendimento que predomina no Tribunal de Justiça é que não cabe uma proposta de reajuste linear, como a apresentada pelo Executivo, com variação orçamentária igual para todos, exceto o próprio Executivo. Esse argumento lembra que o Judiciário tem capilaridade, muito mais que outros Poderes.

Mas o governo promete fazer jogo duro. Uma das alternativas aventadas é o compromisso com suplementação orçamentária no futuro. Ou seja: o Estado faria como fez este ano, repassando valores extras que estariam justificados pelo incremento na arrecadação. A pergunta que se faz em alguns gabinetes do TJ é: e se esse incremento não vem?

No governo, chega-se a propor que o TJ não implemente o reajuste salarial no Poder, entre servidores e magistrados. Essa alternativa não é levada a sério, sobretudo porque os magistrados têm um argumento que repetem sistematicamente: há muitos anos eles estão sem reajuste salarial.

Diante dessa situação, os próximos dias serão cruciais na busca de um entendimento entre Judiciário e Executivo, já que as emendas à proposta orçamentária levada à Assembleia podem ser apresentadas até o dia 30. E dia 30 já é sexta-feira da próxima semana.