Cidadeverde.com

Orçamento: Governo só dará a Poderes reposição da inflação


Rafael Fonteles, Secretário de Fazenda: limite de repasse no Orçamento dos Poderes é reposição da inflação  (FOTO: Pablo Cavalcante)

 

Até o final da próxima semana, ficarão definidas as emendas parlamentares que alteram a proposta do Orçamento de 2019, encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. Nos bastidores, trava-se uma luta intensa por maior fatia do Orçamento. Mas o governo já avisou: o reajuste não poderá ser maior que a reposição inflacionária.

O recado foi dado por várias vozes, tendo no secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, a mais direta. Rafael diz e repete os dados financeiro dos últimos anos para mostrar que não é possível um repasse maior. O discurso tem agora o reforço de fatos: o governo está cortando na própria carne ao determinar uma redução de 50% nas despesas de custeio de todas as unidades gestoras. É como quem diz: “alô, Poderes, cortem também na própria carne”.

O governo espera um cabo-de-guerra mais concorrido com o Tribunal de Contas e o Judiciário. Ambos estariam pedindo mais do que seria possível dar. No caso do Judiciário, há compromissos que precisam ser honrados e ampliam as demandas. Por exemplo: há um plano de cargos e salários a ser implementado, concedendo 4,8% para os servidores. Há ainda a possibilidade do reajuste para a magistratura, de 16%, decorrente do aumento para os ministros do STF.

Diante desses compromissos, o Judiciário pediu reajuste de 13%. Na proposta de orçamento, o governo colocou 2%. O executivo admite ir até a reposição inflacionária. Foras disso, nem pensar – diz Rafael Fonteles. Essa reposição é da ordem de 4%, muito longe do percentual pretendido pelos Poderes.

Pelo visto, teremos emoção pela frente.
 

Pagamento do 13º ainda é a meta

As dificuldades do governo do Estado ainda não estão superadas para o fechamento das contas deste ano. Longe disso. E um dos pontos mais preocupantes é com o pagamento da folha de pessoal, em especial do 13º do servidor, que precisa ser concretizado na íntegra até 20 de dezembro. O corte de despesas determinado pelo governador Wellington Dias tem muito a ver com isso.

Ao justificar a medida, o governo avisa que é para evitar um “colapso financeiro”. Isso por si só diz do tamanho das dificuldades, tanto que as diretrizes de contenção de gastos devem durar 90 dias. O Executivo quer que a medida sirva de referência para os demais Poderes.