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Banalização de recurso ao Supremo enfraquece instituições


Exageros: por causa da ação de um deputado, Dias Toffoli teve que se manifestar sobre a distribuição dos gabinetes na Câmara

 

Se um brasileiro conta por aí afora, vão achar que é piada: ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi provocado a se manifestar sobre o método de definição dos ocupantes dos gabinetes dos deputados federais, na Câmara dos Deputados. Isso porque uma ação do deputado Marcelo Calero (PPS-RJ) questionava a distribuição dos gabinetes, que privilegia aqueles que tenham relação de parentesco com deputados titulares não reeleitos. 

Vá lá que a regra pode ser ridícula, mas recorrer ao STF mostra um outro ridículo com efeitos mais danosos, já que revelam a bagunça institucional e o uso que muitos fazem dos recursos à Justiça. Aqui, tudo acaba na Justiça e, em geral, deságua no STF como etapa final de processos que muitas vezes não questionam nada: alguns usam a ação tão somente para gerar exposição pública. No linguajar popular: para aparecer.

O caso de Calero é só mais um que revela o quanto o Supremo vem trabalhando em temas que não têm nada a ver com uma Corte Constitucional. Cabe perguntar: o que há mesmo de Constitucional nas regras de distribuição de gabinetes no Parlamento? Certamente deveria ser algo restrito ao fórum interno, decidido em uma reunião de lideranças ou da Mesa Diretora – quase como uma reunião de condomínio, que define se os condôminos podem ou não entrar de camisa na piscina.

Há recursos ao STF que são eminentemente protelatórios. Outros que se guiam pelo mero jogo para a plateia. Quando o ministro decide sobre a questão, o autor já deu entrevista para meio mundo – certamente defendendo a democracia. Na verdade, ao invés de fortalecer a democracia, a debilita, porque fragiliza as instituições. Fragiliza o STF, que é chamado a se manifestar sobre "brigas de vizinhos"; fragiliza o próprio Parlamento – neste caso de Calero –, que se mostra incapaz de decidir internamente sobre um tema tão trivial.

Não é o melhor caminho para o fortalecimento de nossa democracia.
 

Bagunça também se repete nos estados

A bagunça institucional também se repete nos estados. Um exemplo do Piauí: em agosto de 2010 a Assembleia aprovou uma lei definindo ações do Governo do Estado na regulamentação dos serviços de radiodifusão. Ora, até um iniciante de Direito sabe que essa é uma matéria federal.

Ainda assim, o projeto de lei tramitou, recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovada no plenário. Claramente, uma matéria onde o deputado ficava bem na fita com segmentos das emissoras comunitárias e deixava o pepino para o governador, que teria que pedir a inconstitucionalidade da lei.

O jogo da plateia estava feito: o deputado ficava numa boa. E o governador – o que estava correto na questão – ficaria com o desgaste. Porém, mais que o governador, perderiam as instituições, inclusive a Assembleia.