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Fábio Abreu quer integrar comissão especial do projeto Anticrime


Fábio Abreu: desejo de participar da Comissão Especial que vai avaliar projeto de Sérgio Moro para combate ao crime

 

O deputado Fábio Abreu (PR-PI) está se mobilizando junto à bancada do seu partido para ser um dos integrantes da Comissão Especial que vai analisar o projeto Anticrime apresentado na segunda-feira pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O projeto altera 14 leis e torna mais ágil e rigorosa a aplicação de penas contra a corrupção, o crime violento e o crime organizado.

Fábio Abreu participou do evento em que Sérgio Moro apresentou a proposta aos secretários de segurança dos estados e a 12 governadores. A presença dele em nome do governo do Piauí dá indicação mais concreta de que deverá ser mesmo o secretário de segurança do estado, tão logo seja efetivada a reforma administrativa projetada pelo governador Wellington Dias (PT).

Mas, ao que parece, Fábio Abreu não conta com o encerramento da reforma para amanhã, tanto que se movimenta para integrar a Comissão Especial, a ser instalada provavelmente no início de março. A criação da Comissão Especial foi anunciada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A intenção é acelerar a tramitação da matéria.

Normalmente, iniciativas como a proposta de combate ao crime apresentada pelo ministro Sérgio Moro tem que passar por quatro comissões diferentes, cada uma com prazos específicos. O regimento da Câmara autoriza a criação dessas comissões especiais, que permitem seja feita em um único colegiado a manifestação técnica que caberia às quatro comissões distintas.
 

Deputado prevê debate complicado

O deputado Fábio Abreu disse que muitos dos pontos que integram a proposta do ministro Sérgio Moro coincidem com reivindicações do setor de segurança. Ainda assim, o parlamentar acha que o debate não será simples. Ele lembra que há, na avaliação de alguns juristas, pontos que podem ser questionados sob a ótica da constitucionalidade.

Fábio Abreu diz ainda que vários projetos de emendas que tramitam no Congresso contemplam objetivos semelhantes a alguns pontos da proposta do ministro Sérgio Moro. Ele acha que isso pode ser um facilitado, na medida em que essas matérias possam ser integradas à discussão.