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As muitas frentes que Bolsonaro terá que enfrentar


Paulo Guedes: esforço para equilibrar interesses diversos em torno da reforma da Previdência  (FOTO: Planalto / Divulgação

 

O presidente Jair Bolsonaro abriu uma série de frentes de batalhas que podem ou consagrar seu governo ou colocar um carimbo de fracasso na recém-iniciada gestão. O mais grave nessa encruzilhada é que ela não é apenas a encruzilhada de um governo, mas do próprio país, que vai ter que tomar um rumo em temas tão cruciais como a reforma da previdência, questões ambientais, novas regras para a educação e as medidas de combate ao crime e à corrupção.

Nem bem completou um mês instalado (e ainda precariamente instalado) em Brasília, Bolsonaro começou a trazer para a discussão temas apresentados na campanha e que foram básicos para sua vitória. Faz bem ao corresponder, no governo, ao discurso de campanha. Mas esse acerto não significa sucesso. Porque o problema é um só: tanto o projeto de Paulo Guedes (Previdência) como o de Sérgio Moro (combate à corrupção e enfrentamento da violência e do crime organizado) precisam passar pelo Congresso.

Nem precisa falar na questão ambiental ou nos rumos da educação. Os projetos de Moro e Guedes já são suficientes para multiplicar as batalhas. Daí vem uma grande pergunta: qual a melhor estratégia? Apresentar os dois projetos ao mesmo tempo ou separá-los no tempo? Ou iniciar a tramitação de um pelo Senado e a do outro pela Câmara.

No entendimento da deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP), a tramitação simultânea e em casas diversas pode ser uma boa estratégia. Pode ser. Mas há problemas, a começar pela declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que deseja ver os senadores acompanhando a reforma da Previdência desde o primeiro momento que ela chegar à Câmara. É também um desejo difícil, o do Sr. Alçcolumbre. Mas por si só já mostra as dificuldades da proposta da deputada Hasselmann.

Outra: essas propostas vão cobrar um debate amplo que gere um texto minimamente unificador das principais correntes de pensamento – dentro e fora do Congresso – sobre a matéria. É também um debate que precisará produzir uma proposta com um mínimo de legitimidade, de amparo popular, de aceitação mais ampla. E, em tempos em que cada indivíduo é uma corrente de opinião, fica cada vez mais difícil chegar a propostas conciliadoras, ainda mais em temas tão espinhosos.

Qualquer que seja a estratégia de Bolsonaro, não será fácil levar adiante sem sobressaltos.

Os problemas de cada proposta

REFORMA DA PREVIDÊNCIA:
• Definir o tempo mínimo de aposentadoria, e se será igual para homens e mulheres.
• Atacar privilégios dos altos funcionários públicos, incluindo Judiciário.
• Estabelecer (ou não) novas regras para os militares.
• Duplo regime previdenciário, com introdução do sistema de capitalização.

PROJETO ANTICRIME:
• Prisão em segunda instância.
• Discussão sobre conceito e alcance da legítima defesa.
• Mudança de ritos processuais e penas mais duras para crimes violentos.

MEIO AMBIENTE:
• Rito dos licenciamentos, objetivo que pode incluir até a fusão do Ibama com o ICMBio.
• Limites sobre exploração das reservas indígenas.
• Preservação de áreas conservadas e combate efetivo ao desmatamento.

REFORMA DA EDUCAÇÃO:
• Homeschooling, o discutível ensino domiciliar.
• Educação cívica obrigatória e programas de extensão universitária no “Brasil esquecido”.
• Escola com ou sem partido.