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‘Fraternidade’ alerta para Políticas Públicas, Direito e Justiça

No discurso oficial, a igreja católica está longe da política. Mas a cada ano, por ocasião da quaresma, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – órgão de maior representação católica – lança a Campanha da Fraternidade, que sempre procura trazer um tema atual e de alta relevância. É pura política, no sentido mais legítimo e desapaixonado da palavra.

Este ano o assunto é mais que político ainda: com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, a campanha fala dos resultados direto da ação política (ou da ausência desses resultados) para a cidadania. “Refletir sobre Políticas Públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização”, explica o texto da CNBB sobre o tema deste ano.

É um tema oportuníssimo em um país (e em um mundo) em que os resultados da gestão pública são questionados a cada dia. Não sem motivo: os chamados serviços essenciais – de responsabilidade direta e às vezes única do Estado – estão longe de atender às necessidades elementares da cidadania. Basta citar os três setores mais fundamentais – saúde, educação e segurança – e pensar no tipo de serviço que a população anda recebendo. Há, portanto, sobrados motivos para esse questionamento.

A reflexão se torna ainda mais determinante porque leva à questão da conformação de políticas públicas para dentro da cidadania. É uma maneira de fazer o cidadão assumir a condição de protagonista na formulação dessas políticas, tirando esse cidadão da condição de mero expectador de políticas públicas que depois são simplesmente avaliadas, e aprovadas ou rejeitadas.

O que a CNBB está dizendo é: as políticas públicas têm resultado direto na vida de cada um; e por isso mesmo não cabe ao cidadão simplesmente esperar. Ele deve participar na formulação dessas políticas e fiscalizá-las, para que sejam mais condizentes com as demandas da cidadania e, assim, mais justas.

Cabe, portanto, ao cidadão ser exatamente isso: cidadão, e fazer valer seus desejos a partir da participação.
 


Dom Sérgio da Rocha, presidente da CNBB: Campanha da Fraternidade como estímulo à participação cidadã  (FOTO: CNBB / Divulgação)


Dom Sérgio destaca importância da participação

Presidente das CNBB, o arcebispo de Brasília (e ex-arcebispo de Teresina) dom Sérgio da Rocha destacou a importância da Campanha da Fraternidade. Segundo ele, o período quaresmal tem como característica precisamente “a fraternidade, o amor fraterno, com seus vários níveis e exigências” . E isso tem a ver com políticas públicas, onde o cristão deve ter papel mais decisivo.

De acordo com dom Sérgio, a Campanha deste ano deve estimular o cristão e “promover uma participação maior na elaboração de políticas públicas nos diversos âmbitos da vida social”, como  saúde, educação, segurança pública e meio ambiente.Esse envolvimento, ressalta, tem uma perspectiva coletiva e se traduz como sinal de amor ao próximo e caminho para a construção de uma sociedade mais fraterna e justa.