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Previdência dos militares terá tramitação à parte

Bolsonaro: de retorno dos Estados Unidos, presidente recebe proposta de reforma da Previdência dos militares  (FOTO: Planalto / Divulgação)

 

A proposta de reforma da Previdência para os militares terá tramitação à parte. Foi o que garantiu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele disse que haverá uma comissão especial própria para a proposta que o governo finaliza hoje para encaminhar para apreciação do Congresso.

Serão, portanto, duas comissões especiais: uma que vai analisar a proposta de Previdência geral e a que cuidará especificamente dos militares. As mudanças para o segmento militar ficaram delineadas em documento do Ministério da Defesa que foi apresentado nesta manhã ao presidente Jair Bolsonaro.

Agora a matéria vai para o Congresso, que esperava a proposta dos militares para dar curso à tramitação da proposta de previdência geral. Essa cobrança era feita pelas principais lideranças da Casa, em especial o presidente da Câmara, Rodrigo Maia: para ele, não poderia haver dúvidas sobre privilégios para nenhuma categoria, e isso só seria possível com o envio da matéria sobre os militares.

A proposta do governo para os militares não oferece grandes surpresas, tanto pelas negociações internas como atmbém pelo fato do segmento já esperar algumas mudanças que agora ganham corpo.

 

Tempo de Contribuição vai a 35 anos

É a mudança mais destacada: passa dos atuais 30 anos para 35. Mas não chega a gerar maiores discussões, nem dentro nem fora das Forças. Isso porque essa mudança já era esperada pelas lideranças militares desde o ano passado. A alteração evita casos muito comum de oficiais “pendurando o coturno” com pouco mais de 45 anos, exatamente quando chegavam ao algo da profissão. Essa modificação deve levar à reestrutação da carreira, já que as promoções internas têm limites de vagas – e mais tempo de serviço deixaria a espera pela promoção maior.
 

Alíquota de contribuição fica maior

A proposta muda a alíquota de contribuição dos militares, passando dos atuais 7,5% para 10,5%. Internamente, havia um certo desconforto. O entendimento é que os militares têm salários baixos e o aumento da alíquota significa um valor líquido ainda menor. Para contornar a reação, essa mudança não será de uma só vez: será feita progressivamente em cinco anos. Outro detalhe: a contribuição será cobrada também dos alunos de escolas de formação, hoje isentos.
 

Plano de saúde garantido

Os descontos fixos não se restringirão à alíquota previdenciária. O Ministério da Defesa propôs que o desconto total, após transição, chegue a 14%. Essa diferença cobre a pensão das filhas dos militares e também a cobertura do Plano e Saúde. Esse mecanismo foi uma saída para eliminar qualquer dificuldade na aceitação da proposta dentro das corporações.