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Oposição ganha fôlego contra reforma da Previdência


Jair Bolsonaro: desafio de aprovar a reforma da Previdência em um Congresso que vai mostrando resistências  (FOTO: Planalto / Divulgação

 

A oposição está conseguindo ganhar fôlego ante a proposta de reforma da Previdência. Como demonstração dessa trincheira contra as reformas, dois fatos merecem destaque. Primeiro, a decisão do PDT de fechar questão contra a proposta do governo, sem nem mesmo abrir para a possibilidade de discussão. Depois, a formação de uma Frente Parlamentar contra a reforma, que já reuniria 171 deputados federais e 27 senadores.

A expectativa inicial era que a oposição teria na Câmara o apoio de cerca de 150 deputados, o que ainda deixava uma margem bem ampla para a aprovação. Os números se saem, em uma oposição que deixa para lá convicções e necessidades (por exemplo, sem reforma os governadores terão muitos problemas) e se guia pelas diretrizes partidárias. O PDT é bem a tradução disso, já que vários parlamentares da sigla veem com bons olhos a proposta. Tanto que o deputado Mauro Benevides (CE) chegou a ser cotado para a presidência da Comissão Mista.

Ontem o tempo fechou mais um pouco com a articulação da Frente contra a reforma. Os números apresentados não são suficientes para barrar a proposta: como emenda constitucional, a matéria precisa de três quintos dos votos em duas votações em cada Casa. Na Câmara, isso quer dizer 308 votos – ou seja, a oposição precisa de 206 votos, para que o governo só possa chegar a 307. No Senado, há a necessidade de 49 votos, o que exige da oposição o apoio de 33 senadores, para que o governo só possa chegar a 48 votos.

Com 171 deputados e 27 senadores, isso quer dizer que a oposição não pode comemorar nada. Mas também quer dizer que o governo precisa se preocupar. E mais ainda agora, depois que a proposta de reforma da previdência dos militares foi encaminhada. Ela amplia a alíquota de contribuição (de 7,5% para 10,5%), o tempo de atividade (de 30 para 35 anos) e traz a taxação (10,5%) sobre as pensões recebidas por familiares. Tem mais: uma economia de R$ 100 bilhões em dez anos.

As lideranças no Congresso cobravam essa parte da reforma. Resta saber se ela gera mais tranquilidade que desconforto. Os próximos dias dirão se o complemento da reforma, com a mensagem sobre os militares, vai conseguir destravar a tramitação da proposta. Ou se vai entalar de vez.
 

Carreira militar será reestruturada

A ala militar do governo diz que a proposta de reforma previdenciária é um sacrifício para o setor, mas que isso não trará nenhum problema na tramitação da matéria. A corporação “entende muito bem o que é sacrifício”, disse o vice-presidente Hamilton Mourão. O vice tem sido a parte mais articulada das Forças Armadas dentro do governo.  E foi ele quem deixou bem claro que a corporação queria a reestruturação da carreira como compensação.

Parte dessa reestruturação já foi anunciada nesta quarta. Mas ainda deve vir mais, especialmente porque a mudança no tempo de atividade cria um problema: as promoções vão demorar mais. As vagas de cada patentes são limitadas e é preciso que, por exemplo, saia um coronel para que chegue outro. Em razão disso, a reestruturação pode passar pelo aumento das vagas por patente, mudanças nos interstícios entre diferentes postos ou a criação de novas graduações.

Essas mudanças serão um novo capítulo da discussão.