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Câmara pode votar projeto que repassa R$ 39 bi a estados

Foto Divulgação / Câmara

Câmara dos Deputados: reação ao governo pode levar à aprovação de projeto com impacto de R$ 39 bilhões

 

Depois da aprovação da PEC que engessou o orçamento da União, a Câmara dos Deputados pode dar mais um “troco” no governo Bolsonaro, como conseqüências da falta de sintonia do Palácio do Planalto com os interesses dos parlamentares. E o “troco" pode permitir que os estados abocanhem uma fatia dos recursos do governo federal, calculado por alguns em R$ 39 bilhões.

Esse valor corresponderia à compensação da chamada Lei Kandir, que deu ganhos aos estados ao ativar a economia mas que tirou recursos na forma de tributos não repassados. O Estado que mais briga por essas compensações é o Pará, que capitaneia a luta pela aprovação do projeto. Agora, com os deputados querendo mostrar ao governo que estão descontente com o tratamento que recebem do Planalto, a aprovação pode se viabilizar.

O impacto nas contas governamentais não é desprezível. Alguns cálculos apontam para um valor total de R$ 39 bi, que seria rateado entre os estados proporcional ao impacto da Lei Kandir em cada unidade federativa. Mas há contas divergentes: o deputado Júlio César (PSD-PI) diz que o repasse será bem menor, já que há pendências dos estados com o governo federal, valores que seriam debitados do total. Daí, a expectativa real é que essa garfada fique entre R$ 8 bilhões e 12 bilhões.

Não é um valor para se jogar fora.

O assunto preocupa o governo, que atua nos bastidores para barrar essa pauta bomba. A equipe econômica busca o diálogo, contornando a crise política que colocou o projeto na ordem do dia. O detalhe é que esse diálogo passava basicamente pelos governadores. Agora, a conversa é mesmo com os deputados, que querem atenção do governo – e nacos da administração pública.