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Toffoli quer 'enxugar' a Constituição Cidadã. É a hora?

Foto Divulgação / Supremo Tribunal Federal

Dias Toffoli: defesa de um pacto republicano que passa pelas reformas e pelo "enxugamento" da Constituição de 88

 

Em tempos de redes sociais, o que não falta é voz defendendo qualquer coisa. No leque dessas “coisas” já apareceu até com certa força a ideia de se fazer uma constituinte – ora aparecendo a “constituinte específica”, somente para os temas políticos; ou a constituinte geral, para rever todo o texto constitucional. Agora surge uma nova palavra em torno da Constituição de 1988: enxugamento.

A voz que coloca em discussão essa possibilidade (ou necessidade) de “enxugamento” – seja lá o que isso significa na prática – é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Ele traz o tema ao defender um pacto republicano entre os três poderes visando “destravar o país”. Esse pacto passaria por um conjunto de reformas para diminuir a burocracia e aumentar a eficiência das instituições. Aí incluiria a reforma da previdência e o que ele chamou de enxugamento da Constituição Federal.

A proposta de um pacto entre as instituições chega em um momento crucial, quando o país pede um passo a mais nas reformas, travadas em meio a desencontros entre partes desses poderes da República. O documento que vai dar corpo ao pacto já começa a ser gestado e, segundo Toffoli, deve ser assinado após o feriado de Páscoa – ou seja, cerca de três semanas.

É significativo que essa ideia de “enxugar” a Constituição venha do presidente do Poder que é responsável por protegê-la. Mas dentro do próprio Supremo visões diferenrtes – e até bastante enfrentadas. Daí surge distendida discussão sobre mudanças substantivas na nossa Carta, festejada por assegurar direitos amplos, a ponto de ganhar o nome de “Constituição Cidadã”. Mesmo os que defendem o texto constitucional o consideram excessivo em alguns pontos, fruto de um momento em que o país se resguardava contra os abusos do período ditatorial recém-encerrado.

Agora, mais de 30 anos depois, Toffoli deu a senha: “Precisamos adequar a nossa previdência, adequar o nosso sistema tributário e precisamos de menos texto na Constituição”, disse ele. Diz isso após conversas com Paulo Guedes e Sérgio Moro. A discussão sobre previdência e sietam tributária estava posta. A que defende o enxugamento da Constituição é a novidade. E deve dar o que falar.

Outras vozes devem surge na sequência. E muitas dirão simplesmente: é temerário mudar a Constituição Cidadã.
 

Uma Constituição meio desafortunada

Professor constitucionalista da UFPI, Robertônio Pessoa conhece o assunto como poucos. Olhando para a História, ele diz que a famosa constituição de Weimar, que deu o arcabouço jurídico da Alemanha saída da primeira Grande Guerra, era um texto espetacular. Mas desafortunado, porque criado em um tempo terrível. Fazendo um paralelo com o texto alemão, Robertônio diz que a nossa constituição é boa, embora reconheça uma certa infelicidade pelos tempos bastante difíceis.

Robertônio não está sozinho nessa reflexão. E o paralelo que faz com a constituição de Weimar tem muito cabimento. Porque o texto alemão foi usado em seguida como argumento para mudanças trágicas. E, consegue-se explica hoje com muita clareza, o texto constitucional tem muita importância. Mas ele pode ser só um pedaço – em geral bem menor – do problema.