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Recuo no caso da censura não apaga arranhão no STF

O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a sua própria decisão de censurar matéria da revista Crusoé e do site Antagonista, que reproduzia acusações contra o presidente da Corte, Dias Toffoli. A decisão parece colocar panos mornos na crise que se instalou dentro do próprio STF, com divergências explícitas e iradas entre ministros. Além disso, a censura não pegou nada, nada bem e deixa um enorme arranhão na imagem do Supremo.

A censura, assinada por Moraes e defendida às claras por Toffoli, não ganhou voz de defesa: foi criticada por Deus e o mundo, a começar pelos dois ministros mais antigos na Casa: Celso de Melo e Marco Aurélio. Celso a qualificou de “ilegítima” e “intolerável”. Marco Aurélio rotulou a medida de uma “mordaça” que o STF impunha à imprensa e à democracia.

Até o presidente Jair Bolsonaro, que tem a imagem sempre associada a posições mais autoritárias, saiu em defesa da imprensa: aproveitou para dar demonstração que tenta mesmo um outro caminho, inclusive o da relação distensionada com a imprensa. Antes, o vice-presidente Hamilton Mourão já havia deixado claro o que achava da medida de Moraes: foi censura. E ponto.

Foto Divulgaçao / Supremo Tribunal Federal

Ministro Alexandre Moraes: recuo na censura abre o caminho para superar o desgaste sofrido pelo STF
 

Segue a divisão
O episódio deixa sequelas especialmente ao revelar o tamanho da divisão na Corte Constitucional. Marco Aurélio chegou a sugerir que o MPF – que havia sustado a medida e foi desautorizado por Alexandre Moraes – recorresse ao pleno do STF. As avaliações indicavam que Moraes e Toffoli perderiam no pleno. Seja como for, a divisão dos ministros está outra vez à mostra. E isso não ajuda a fortalecer uma instituição tão fundamental.

Poder moderador afetado
Mesmo após o recuo, toda essa querela apresenta diversos perdedores: perderam o próprio STF, o presidente Dias Toffoli, o ministro Moraes e a própria confiança na democracia. Mas a grande vítima é mesmo o STF. As discussões e desqualificações que se seguiram à decisão de Moraes ajudaram a tirar um pouco da força do Supremo como poder moderador. A guerra se instalou nos próprios corredores da Corte, que não estava sendo capaz de moderar nem internamente. A mudança de entendimento é um passo na recuperação.

Censura não repara agressões
A matéria publicada e censurada, como reconheceu enfim o ministro Alexandre Moraes, não era fake: era foi feita com base em documento oficial. Fake são “notícias” veiculadas por centenas de blogueiros. Essa gente prega até mesmo o fechamento do Supremo, proposta que só cabe em alguém sem noção do que seja uma democracia. Mas a censura ao Antagonista e Crusoé terminou deixando esse tema de lado. Quanto a isso, vale lembrar: o caminho deveria ser o de sempre, com o MPF denunciando e a PF investigando.

Certamente surgiriam as punições devidas.