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Servidores fazem ofensiva contra a reforma da Previdência

Foto Divulgação / Iphan

Esplanada dos Ministérios, Brasília: elite do funcionalismo se articula contra mudanças centrais da reforma da Previdência
 

Em geral, eles são apontados como os vilões do Sistema Previdenciário. Por isso mesmo, os servidores públicos que formam a elite do funcionalismo federal são o alvo da proposta de reforma em tramitação no Congresso. Mas não querem apanhar sem reagir. Daí, as principais entidades que representam essa elite prometem um poderoso lobby junto aos congressistas, especialmente a partir da chegada da proposta à Comissão Especial da Câmara, que deve ser constituída na próxima semana.

Segundo informações correntes em Brasília, essas entidades já desenharam pelo menos 12 emendas à PEC do governo. É um lobby poderoso, com capacidade de mobilização e influência junto aos políticos. Tal força se percebe ao olhar a lista de órgãos que integram essa elite: a Receita Federal, com seus auditores; a Polícia Federal, com peritos e policiais federais; o Banco Central, a Controladoria Geral da União, a Advocacia Geral da União...

A intenção das entidades que representam essas categorias é a alteraçaõ de diversos pontos da PEC apresentada pelo Palácio do Planalto. Um dos objetivos é modificar a proposta sobre a progressividade da alíquota, que atinge especialmente as faixas de renda mais elevada: a proposta do governo estabelece uma variação que vai de 11% a 22%. O funcionalismo quer enterrar tal ideia ainda na comissão especial.

Mas as emendas que a elite do funcionalismo deseja fazer à PEC vão além, incluindo o regime de capitalização. O grupo de entidades também foca na descontitucionalização de mudanças no futuro, o que facilitaria alterações, sem a exigência de quorum especial:  hoje, como matéria constitucional, qualquer mudança exige três quintos de cada Casa legislativa, em duas votações seguidas. Para completar, os servidores (em especial as carreiras policiais) não gostam da proposta a respeito do valor de pensões por morte e invalidez.

O lobby está montado. Ele já age de forma intensa mas ainda discreta. A partir da próxima semana ele será mais visível no Congresso.
 

Ministério da Economia aponta regalias

Segundo o Ministério da Economia, o Regime Próprio da Previdência Social, que diz respeito à elite dos servidores públicos, é responsável por um bom pedaço do déficit da Previdência. E até detalha os números: em 2018, o déficit chegou a R$ 46,5 bilhões, diferença entre uma despesa de R$ 79,9 bilhões ante uma receita de R$ 33,4 bilhões. Valor significativo em um déficit total de R$ 265,2 bilhões. Este ano a conta no vermelho pode subir a R$ 294 bilhões.

Parte desse fosso entre receitas e despesas se dá, conforme o Ministério, pela contribuição por curto prazo e altas aposentadorias.  Hoje, o valor médio da aposentadoria pelo Regime Geral (RGPS) – a do trabalhador comum – é de R$ 1.369,91, e o teto, de R$ 5.839,45. Já no caso de um servidor do Executivo, a aposentadoria média é de R$ 8.477,59, com um teto de R$ 39,2 correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.