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Brasília acena para o Brasil: mudança no FPE ajuda estados

A ideia de um novo pacto federativo está de longe de se materializar, mas algumas mudanças começam a ganhar corpo, o que pode gerar um alento para estados e municípios. Uma delas ganha corpo através do Congresso, com alteração nos critérios de redistribuição dos recursos para formação do Fundo de Participação dos Estados: a CCJ do Senado aprovou emenda constitucional que eleva de 21,5% para 26% a fatia de recursos do Imposto de Renda e do IPI que é destinada ao FPE.

A emenda ainda está longe de ser aprovada, porque agora vai para outras comissões técnicas e depois para o plenário. Numa segunda etapa, tem a tramitação na Câmara. Mas o que parece positivo é uma certa boa vontade do governo federal de abrir mão de algumas fatias de receita em favor das unidades federativas, estados e municípios.

Os estados pediam o aumento dessa participação de 21,5% para 24. Mas a PEC em apreciação no Senado está pedindo mais. É possível que na discussão do mérito fique mesmo em 24%. Ainda assim será um ganho, um alento para os estados, quase todos vivendo momentos de penúria.

Mas isso está longe de ser considerado um pacto federativo. A repactuação é mais ampla, e deve passar pela reforma fiscal, que precisa incluir a simplificação do sistema tributário (o que interessa ao contribuinte, seja pessoa física ou jurídica) e, principalmente, por uma nova matriz distributiva (o que interessa aos gestores das unidades federativas). O projeto de reforma sequer ganhou forma clara, até porque o Congresso tem uma ideia e o governo tem outra.

Os estados estão de olho nesse projeto de emenda. E os governadores vão mobilizar suas bases para que seja aprovada até o final do ano, o que permite que entre em vigor a partir de janeiro.