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Reforma da Previdência expõe drama de municípios

Em meio ao impasse sobre serem parte ou estarem excluídos da reforma das Previdência, os municípios chegaram até a ameaçar entrar na Justiça contra uma eventual exclusão. Depois de muitos protestos – com direito a uma Carta assinada por 25 governadores –, estados e municípios parecem ter bem pavimentado o caminho para serem contemplados pelo texto.

Mas a discussão expõe o drama vivido por uma boa fatia dos municípios. São especialmente os pequenos e médios municípios com regime próprio. O problema é que muitos desses regimes foram criados sem nenhuma preocupação com a sustentabilidade financeira. Ou, pior, motivados por uma dupla esperteza.

A primeira esperteza era o jogo para a plateia: criavam a Previdência Municipal com a promessa de que os servidores teriam no futuro uma aposentadoria mais robusta, além da segurança de ter a prefeitura ali pertinho. Na maior parte dos casos, mero discurso. Mais grave ainda pela esperteza que vinha em seguida.
 

Dinheiro? Nem para o INSS nem para o Fundo

A criação da Previdência Municipal implica na criação de um Fundo Previdenciário – que deveria assegurar a rentabilidade para as futuras aposentadorias. Ao invés de descontar a alíquota para o INSS – como ocorre  no caso dos municípios sem Previdência própria –, esses prefeitos deveriam fazer o desconto para o Fundo. Mas a maior parte não fazia. E simplesmente não tinha quem cobrasse, como ocorre com o INSS – que pode inclusive levar ao bloqueio do FPM.

Isso aconteceu com centenas e centenas de prefeitos Brasil afora. No Piauí foram dezenas patrocinando essa burla: a alíquota era descontada do servidor, mas não ia para o Fundo Previdenciário. Virava caixa extra que o prefeito usava onde bem entendia. O que se viu foi um montão de prefeitos saindo dos mandatos e deixando o rombo para os sucessores.
 

Parcelamento para outro pagar

Muitos prefeitos, Brasil afora, ainda usam um terceiro truque: descontam o dinheiro do servidor, não repassam para o Fundo, acumulam dívida e depois tentam uma negociação. Mas é uma negociação com prazo definido, porque só se conclui no final do mandato do prefeito. Aí parcelam o débito, que vai ser cobrado a partir do ano seguinte, quando um outro prefeito já está na cadeira. É quem vai assumir o rombo alheio.

A reforma da Previdência pode tirar do sufoco muitos municípios que recorreram à criação do Fundo como esperteza, não como solução para o problema previdenciário. Sem ela, vale até entrar na Justiça.