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Governadores fecham na terça apoio à reforma da Previdência

Foto Divulgação / Governo do Estado do Piauí
Wellington Dias no Forum de Governadores: articulações para garantir presença dos estados na reforma da Previdência


Os governadores estaduais e, por tabela, os prefeitos municipais, têm no início desta próxima semana a penúltima oportunidade de serem contemplados como desejam pela reforma da Previdência. É a penúltima, mas deve ser a mais importante – a última seria no plenário. E tudo leva a crer que um acordo será fechado para que os estados e municípios sejam contemplados já no texto a ser votado quinta-feira na Comissão Mista da Câmara dos Deputados. Deixar para o Plenário seria muito complicado.

O gargalo para um amplo acordo segue sendo os governadores do Nordeste e o apoio em bloco dos noves gestores dos estados da região. Mas o entendimento está a caminho, sendo viabilizado pela ação direta e incansável de três deles: Wellington Dias (PI), Flávio Dino (MA) e Rui Costa (BA). A batida do martelo deve ser na terça-feira à noite, quando os governadores do Nordeste se reúnem em Brasília para uma posição conjunta. A crença bem distendida é que os pontos de união estão postos. E apoio deve ser assegurado.

A votação na Comissão Mista, na quinta-feira, já deve ter um voto complementar (ou seja, mudança no texto) do próprio relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Entre outras coisas, vai reincluir estados e municípios na reforma.
 

Os pontos que unem governadores

Os governadores do Nordeste, como quase todos os governadores, precisam da reforma para que o caos não se estabeleça de vez. Mas havia duas dificuldades: a de visão sobre o tema (com mudanças na proposta) e a política (traduzida na dificuldade de apoiar uma matéria assinada pelo governo Bolsonaro). As mudanças no texto criam um outro cenário.

Os pontos inegociáveis:
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): proposto no texto original, saiu da proposta já no relatório de Samuel Moreira.
Aposentadoria Rural: as mudanças desejadas pelo governo desaparecem e ficam condições diferenciadas para trabalhador do campo hoje existentes.
• Descontituciobalização: desejada pelo governo, que permitiria mudanças nas regras previdenciárias sem exigir emenda constitucional. Também caiu.
• Regime de capitalização: ponto central na visão liberal de Paulo Guedes, desapareceu da proposta.

O fator político:
Por caminhos tortos, o ministro Paulo Guedes ajudou a construir o acordo. Ao bater de frente com os congressistas, permitiu que a reforma fosse vista como “do Congresso” (ou de Rodrigo Maia), não mais como a reforma do Planalto. Os governadores festejaram essa mudança que tem forte peso simbólico: fica mais fácil um governador como Wellington Dias dizer que apoia a reforma “costurada pelo Congresso” que declarar apoio à “reforma do governo”.

Para se transformar em anúncio formal, os governadores precisam apenas aparar algumas diferenças entre eles. Depois disso, vão correr atrás dos votos de suas bancadas.