Cidadeverde.com

Comissão rejeita proposta que direcionava emendas para saúde

Foto Divulgação / Assembleia Legislativa

Assembleia Legislativa: deputados devem votar esta semana a proposta de Lei orçamentária para 2020


Uma proposta da deputada Lucy Silveira (PP) que vinculava 50% das emendas parlamentares com o setor de saúde foi derrubada durante as discussões nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. A proposta de Lucy fazia uma mudança no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo governo do Estado.

A intenção da deputada do Progressista era que metade dos recursos definidos pelas emendas parlamentares fosse destinada à área de saúde, priorizando os hospitais regionais. A proposição foi acatada em uma primeira discussão mas, na Comissão Orçamentária, foi retirada ao ser considera inconstitucional. Isto porque a Constituição já determina que a saúde deve ser contemplada com pelo menos 30% desses recursos alocadas pelos deputados. Seria uma forma de legislar sobre um tema já definido na Lei maior.

Outra proposta que também rejeitada na discussão sobre a LDO de 2020 foi a apresentada pelo deputado Nerinho. Ela estabelecia que todo investimento do governo em eventos musicais deveria ser aplicado integralmente em artistas locais. Uma Lei Ordinária já existente define os percentuais e os deputados rejeitaram a proposta pelo conflito com a legislação já em vigor.

O Orçamento do estado projetado para 2020 totaliza receita de R$ 11,8 bilhões. As previsões são de um déficit primário da ordem de R$ 300 milhões. Esses valores foram calculados antes do Estado ter a liberação da segunda parcela do Finisa e do ganho de causa relacionado a precatórios do Fundef.
 

Pedido de vista adia votação da LDO

Um pedido de vista apresentado pelo deputado João Madison (MDB) provocou o adiamento da votação da Lei de Diretrizes orçamentárias do estado do Piauí para o ano de 2020. O argumento do emedebista foi a mudança na composição da Comissão de Orçamento, que ganhou dois novos membros com o licenciamento de deputados que passaram a integrar o secretariado de Wellington Dias.

O pedido de vista foi apresentado na reunião de quarta-feira da semana passada, quando Madison participou da primeira reunião como membro da comissão. “Eu precisava conhecer a matéria”, disse o deputado, adiantando que deve devolver o texto já nesta quarta, quando a comissão torna a se reunir. A expectativa é que no mesmo dia a LDO seja aprovada e encaminhada a plenário, para votação pelo conjunto dos deputados da Alepi.