Cidadeverde.com

Reforma Tributária abre hoje nova disputa Congresso x Planalto

Foto Divulgação / Câmara dos Deputados

Deputado Baleia Rossi: proposta de reforma tributária chega à Comissão Especial, com o aval de Rodrigo Maia


Está marcada para hoje pela manhã, na Câmara dos Deputados, a instalação da Comissão Especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, que não está esperando pela iniciativa do governo federal e cuida de ter uma proposta de reforma nascida e delineada dentro do Parlamento. A discussão é mais uma promessa de tensão entre Congresso e Planalto, quase no mesmo tom da reforma da Previdência.

No governo, a responsabilidade de desenhar um projeto de reforma estava nas mãos de Marcos Cintra. Mas o Congresso saiu na frente, com a tramitação da PEC assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora chega à Comissão Especial. A intenção de Rodrigo Maia é, tão logo a reforma da Previdência saia da Câmara para o Senado, concentrar todos os focos na reforma tributária, visando aprová-la ainda este ano.

Mas o tema não é fácil. Diferente da reforma da Previdência, não há muito clamor popular. Mas coloca em confronto atores importantes, ora enfrentado União e Estados, ora gerando disputas entre os próprios estados. A PEC de Rossi propõe uma redistribuição dos recursos entre os entes federados, além da fusão de cinco tributos em um único.

Os tributos que deixariam de existir são:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Mexer no ICMS, por exemplo, não vai ser fácil. Os estados não aceitam e cogitam até mesmo judicializar a discussão.
 

Vaidade e disputa pelos holofotes

A reforma tributária gera mais que disputas de interesses da divisão do bolo de impostos no país. Tem também uma disputa pelos holofotes. A reforma da Previdência vem mostrando que Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, tem o mando das ações. E começa a ter esse mando também no caso da revisão das regras tributárias. Mas o Senado também quer seu lugar de destaque no palco.

Ontem, o senador Davi Alcolumbre, presidente da Câmara Alta, anunciou que também lá será discutida uma PEC para a reforma tributária. A ideia é resgatar um texto que já tramitou no ano de 2018 e chegou a ser aprovado em comissão especial. Segundo Alcolumbre, essa duplicidade não é vaidade. Ele diz que é só interesse dos senadores em discutir um tema tão crucial para o país.

Então tá.