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Divergências podem complicar votação da reforma Tributária

Foto Divulgação / Agência Brasil

Marcos Cintra: proposta de reforma tributária do governo federal quer a volta de um imposto semelhante à velha CPMF


Praticamente encerrada a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, um novo tema está posto: a reforma tributária. Como previsto, é o assunto que dominará os debates da Câmara no segundo semestre. Mas o que não estava prevista e corre um sério risco de acontecer é a dificuldade na tramitação dessa nova reforma. Especialistas como Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, acham que o entendimento será mais difícil que no caso da Previdência.

Os problemas começam pela existência de duas propostas de reforma tributária. Uma, assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está já em Comissão Especial criada com fim específico. Outra, que leva a assinatura do Secretário de Receita do Ministério da Economia, Marcos Cintra, deve ser conhecida nesta semana. E aí já aparecem algumas diferenças.

Há bem encaminhado um certo consenso quanto à criação de uma espécie de imposto único. O tributo, já batizado IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) é um “grande IVA”, nas palavras de Armínio Fraga. Mas é uma das mudanças mais importantes porque ataca o fator cumulativo, que faz o consumidor pagar mais tributo a cada passo da mercadoria. Algo semelhante estará na proposta de Cintra.

Mas ó próprio governo – como reconheceu o vice-presidente Hamilton Mourão – acha complicado negociar esse “imposto único” com os municípios, que arrecadam o ISS. Para completar, Cintra tem defendido um tributo no estilo CPMF. Seria um enorme gol contra e desde já provoca críticas.


Outras diferenças que complicam

As diferenças não param aí. Há muitos interesses em conflito. O discurso de consenso, hoje abraçado por Deus e o mundo, não deve resistir aos primeiros debates. Os entes federados – União, estados e municípios – não comungam as mesmas intenções. Por exemplo: quando estados e municípios pedem uma maior fatia do bolo tributário, esse pedaço sai da União. Há divergências entre estados, assim como há diferenças quanto à fórmula do tal IBS.

É aí que vem a análise de Fraga, para quem o entendimento será mais difícil agora que na tramitação da reforma da Previdência. Mas o ex-presidente do BC também dá um crédito ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): ele que foi o principal articulador em torno da nova Previdência, terá o papel de repetir a dose para o estabelecimento de novas regras para o sistema tributária.

Rodrigo já chega na discussão com uma tese: a proposta apresentada por Baleia Rossi pode ser lida como a proposta de Rodrigo. O desafio será fazer ajustes nesse texto capazes de acomodar os vários interesses.