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Sem ‘Lava toga’, senadores agora tentam limitar mandato no STF

Cresce dentro do Senado a animosidade de diversos senadores em relação ao Supremo Tribunal federal (STF). O nariz torcido estava ganhando corpo na chamada “CPI da Lava Toga”, que por muito pouco não alcançou o número mínimo de assinaturas para ser instalada – Elmano Ferrer (Pode-PI) retirou o apoio e evitou a CPI. Mas o STF continua alvo, agora na forma de uma PEC que pretende estabelecer um limite no mandato dos ministros do Supremo.

Há muito a relação entre Congresso e Judiciário enfrenta tempestades. E aí ganha destaque a tumultuada convivência entre Senado e Supremo, no embalo de investigações que alcançaram estrelas legislativas, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ainda quando ocupava a presidência da Casa. O que já era ruim piorou desde a semana passada, após a ação da Polícia Federal no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), devidamente autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Para a maior parte dos senadores, foi uma agressão ao Poder.

A reação ganha novo capítulo com a ideia de limitar o tempo de permanência de um ministro no STF. Hoje, os ministros podem ficar até a compulsória, aos 75 anos. Os ministros Celso de Melo e Marco Aurélio chegaram ao Supremo com 43 anos – ficam como ministros por 32. O atual presidente da Corte, Dias Toffoli, terá mais tempo ainda: chegou com 41 anos e, portanto, ficará 34 anos como ministro. Há propostas que linmitam o mandato em 8 ou 10 anos.

Pelo menos quatro propostas de emendas constitucionais tramitam na CCJ do Senado. Os textos esperam parecer do senador antonio Anastasia (PSDB-MG). Não há previsão para o assunto entrar na pauta da comissão, mas a ideia ganha corpo. Uma das propostas é do senador Eduardo Girão (Pode-CE). Ele faz parte do grupo chamado “Muda Senado”, que busca nesse momento mudar o Jidiciário, e particularmente o STJ. No entendimento de Girão, o Supremo se coloca acima dos demais poderes, e sequer pode ser investigado.

Para completar, o senador quer mudar a forma de escolha dos ministros, considerada muito politizada.
 

Bolsonaro deve indicar 2 ministros

O modelo de escolha dos ministros do Supremo dá mais força aos critérios políticos que técnicos, com liberdade quase total do presidente da República. Pelas regras atuais, o presidente deve escolher um nome com “reputação ilibada e notável saber jurídico”. O critério é considerado genérico, o que na prática deixa a escolha muito aberta. Girão defende a adoção de critérios mais objetivos que qualifiquem mais o processo de escolha dos ministros do STF.

Até o fim do mandato de 4 anos, Jair Bolsonaro deve indicar dois ministros. A primeira vaga será a do decano Celso de Melo, que se aposenta em novembro do próximo ano. Desde a redemocratização, quem mais indicou ministros para o STF foi Lula (8 indicações), seguido de Dilma Rousseff e José Sarney (5, cada um). Fernando Collor nomeou 4, seguindo de Fernando Henrique (3 indicações) e de  Itamar Franco e Michel Temer (1 indicação, cada).

MEC propõe contratar professor pelo regime CLT

O Ministério da Educação (MEC) abre mais uma frente de discussão, com certeza de polêmica. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira, o ministro Abraham Weintraub disse que vai estimular as universidades federais a contratarem seus novos professores pelo regime CLT (carteira assinada). Na prática, seria o fim da estabilidade hoje assegurada pelos concursos.

Segundo o ministro, a adesão ao regime CLT será exigência para que qualquer universidade possa ingressar no Future-se, programa lançado pelo MEC e que visa ampliar a relação das instituições superiores com a iniciativa privada, com o objetivo de captar recursos paa ensino e pesquisa. O problema é que o Future-se vem tendo enorme rejeição dentro das universidades federais e a necessidade de mudança de regime deve ser um complicador adicional.

Os críticos do Future-se dizem que o programa não faz da iniciativa privada um plus no modelo de financiamento das universidades. Ele seria, segundo esses críticos, um substituto. Sai o poder público, entra a iniciativa privada – o que pode ser um enorme problema especialmente para instituições de ensino localizadas em cenários economicamente pouco competitivos, como na maior parte do Norte e Nordeste.

Na mobilização contra o programa do governo, há um ataque direto ao que se chama de mercantilização do ensino superior público. Daí, o Future-se já foi rebatizado: é chamado de “Fature-se”.
 

Future-se quer aumentar produtividade

O governo federal tem dois argumentos principais para a defesa do Future-se. Primeiro, o financiamento do ensino e da pesquisa através da iniciativa privada. Segundo, o estímulo à competitividade e à ampliação da produtividade, o que seria assegurado tanto rela relação com a iniciativa privada como pela contratação de professores e servidores via CLT. A crença no MEC é que a falta de estabilidade implicaria em maior compromisso com resultados – ou, em outra palavra, a produtividade.

As Organizações Sociais (OS) seriam o instrumento para contratação via CLT. As OSs são organismos que funcionam como empresas. Um exemplo é, no Piauí, o CIES: é público mas é gerido por uma OS. No caso das universidades federais, o Future-se também tem que mostrar resultados: muitas universidades estão simplesmente rejeitando a proposta. Foi o que aconteceu na UFPI: a universidade já decidiu que não adere ao programa.

Criado no Piauí, ‘Airbnb da saúde’ é destaque no Desafio Sebrae

Médico Victor Campelo, do Hospital Universitário: projeto de inovação na saúde é destaque no Desafio Sebrae


Um projeto desenvolvido no Piauí ficou em segundo lugar no Desafio Sebrae Like a Doctor, realizado em caráter nacional e voltado para o desenvolvimento de soluções inovadoras para a área de saúde. O projeto, o CliniClub, é uma espécie de Airbnb para a saúde, com uma plataforma que se propõe a facilitar a vida tanto de usuários como também dos profissionais de saúde. “O próximo passo é estar no mercado”, diz o médico Victor Campelo, que está à frente do projeto.

Victor também é responsável pelo setor de e-Saúde no Hospital Universitário da UFPI, focado precisamente nas inovações que facilitem a relação da unidade de saúde com seus diversos públicos, utilizando os canais digitais. O CliniClub tem essa mesma preocupação, valendo-se do suporte da internet como facilitador.

O projeto se destacou no Desafio Sebrae Like a Doctor após concorrência que contou com representantes de todo o país. Em um primeiro momento, a ideia piauiense foi selecionada entre as dez melhores propostas, que passaram à fase final. Nessa etapa, os projetos eram apresentados a uma equipe técnica, que observava três critérios fundamentais: poder de inovação, capacidade de alavancagem (ou seja, ser implantado enquanto negócio) e qualidade da equipe de suporte (sem o que a viabilidade ficaria comprometida).

O próximo passo é transformar ideia em ação. Segundo Victor Campelo, o momento atual é de alimentação da plataforma, assegurando aos usuários a possibilidade de busca customizada de profissionais, produtos e serviços na área da saúde.
 

Plataforma estará disponível em outubro

O projeto CliniClub que ganhou destaque no Desafio Sebrae Like a Doctor foi desenhado para facilitar a vida do usuário que tem um smartphone na mão. A plataforma conta com uma série de filtros que permite ao usuário final encontrar o produto ou serviço que deseja. Victor Campelo explica que pode-se, por exemplo, buscar um profissional por especialização, qualificação, localização ou plano de saúde.

Ao mesmo tempo, a plataforma desenvolveu o que está sendo chamado de CliniClub Pro, voltado para atender especificamente o profissional da área. Segundo Victor, lá há a possibilidade de se encontrar desde um arquiteto especializado em projetos na área de saúde até equipamentos próprios do setor. “A intenção é facilitar a vida de quem precisa de serviços e produtos nessa área”, ressalta o médico.

Governo quer atualizar salários da saúde até dezembro

A saúde vem se transformando na grande fonte de desgaste do governo do Estado, em uma agenda negativa que se repete e se multiplica pelo Piauí. As andanças da Comissão de Saúde pelos hospitais estaduais vêm acentuando esse desgaste. Mas não são a causa principal. Independente da renovação das críticas feitas pelos deputados, sobram notícias negativas relacionadas ao setor, onde a última é o atraso de salários de servidores de algumas unidades de saúde, senunciado em audiência pública realizada pelo Ministério Público.

O assunto ressoou e chegou a ser tratado nas discussões sobre os pedidos de empréstimos apresentados pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. O governador Wellington Dias teve que puxar para si a questão e definiu como prioridade a atualização dos salários dos trabalhadores de saúde. Segundo denúncias do Sindicato dos Médicos, há casos com até quatro meses de atraso. A meta é atualizar tudo até dezembro.

A intenção é reverter a agenda negativa, e tal propósito passa por mudanças no atendimento nas unidades de saúde, já que o desgaste é lá na ponta, junto ao usuário. Há a convicção de que é preciso melhorar muito, e alguns hospitais são olhados com mais atenção: no interior, os de Floriano e Parnaíba, por exemplo; na capital, a maternidade Evangelina Rosa.

No caso da maternidade, a mudança só será satisfatória com a inauguração de novas instalações. As existentes hoje, já deram o que tinham que dar.
 

Nova maternidade, promessa para 2021

As condições da Evangelina Rosa são antigas e remendos não são suficientes para dar cabo à demanda. Por isso a aposta na construção da nova maternidade, um projeto que já se arrasta quase 15 anos com mudanças de formato e de local – foram três escolhas até chegar à atual, na avenida Presidente Kennedy. Nas contas do governo, o novo prédio fica pronto em menos de dois anos.

A primeira etapa – a prevista para ser concluída até meados de 20121 – inclui subsolo de mais sete pavimentos. Em seguida vem a parte de equipamento, que muitas vezes é quase tão cara quanto toda a estrutura. Não é pouca coisa, tanto que há gente dentro do próprio governo achando que o prazo de menos de dois anos pode não ser suficiente. Mas ninguém discute a necessidade e a urgência da obra.

Porque somente com a nova unidade vai-se poder dizer que Teresina tem uma maternidade à altura de suas demandas.

Universidade muda realidade do pobre. Não a do rico

O Ministério da Educação deu à luz, ontem, o resultado do Censo do Ensino Superior no Brasil, referente a 2018. Há vários dados muito reveladores – boa parte extremamente preocupante, e que deve merecer profunda reflexão. Mas um dado chama a atenção: em um país onde mais da metade dos que ingressam nas universidades simplesmente não conclui o curso, o segmento social que mais termina a formação superior é composto por pobres com financiamento.

Os dados apontando alta evasão não são novidade. Nos últimos anos a situação de repete, com indicação de um alto número de alunos que começam mas não terminam um curso superior, somando-se a uma boa fatia dos que concluem em um tempo maior que o período regular de um curso. Quando se observa o curso onde há menor evasão, o destaque é Medicina. Em termos de segmentos, aí aparecem os pobres com financiamento.

O dado mostra compromissos distintos em relação à formação universitária. Para os ricos em geral – exceto os que fazem cursos como Medicina –, o diploma superior não parece ser um fator determinante em suas vidas. Talvez o fato de já contarem com um alicerce (patrimonial) bem construído faça que levem a universidade na valsa, sem maior interesse e até a ponto de abandoná-la. Para o pobre, é outra coisa.

Para o segmento de menos posse, um diploma pode fazer muita diferença: a formação superior amplia horizontes e cria novas oportunidades. Traduzindo: muda a vida. O Censo divulgado ontem traz esse dado. E mostra que muita coisa precisa ser repensada, para que a universidade seja um instrumento de transformação do país como um todo.
 

Falta eficiência na gestão universitária

A evasão nas universidades brasileiras é de mais de 50%, média que independe se a instituição de ensino é pública ou privada. Dito de outra forma, isso significa que jogamos fora metade dos recursos destinados à formação superior. E a conclusão é mais que óbvia: tudo isso cobra uma revisão da gestão, com reavaliação de métodos administrativos, currículos e modelos pedagógicos.

Os dados mostram que há ineficiência no sistema. Um fato trivial desse descuido é a distribuição de aulas ao longo do dia. Alguns cursos de universidades públicas reclamam de horários pouco racionais – por exemplo, aulas nos três turnos. Esse tipo de situação exige alunos profissionais, com pouca possibilidade de unir trabalho e estudo. E isso é um meio caminho para a evasão.

Seja como for, com os níveis de evasão acima dos 50%, significa que o dinheiro que investimos poderia estar rendendo o dobro de alunos com diploma superior.

Dúvida sobre Bolsonaro já multiplica candidatos para 2022

As regras para as eleições de 2020 ainda nem estão definidas. Os candidatos, tampouco. Menos ainda – óbvio – os perdedores e vencedores. Mas tem muita gente discutindo as eleições de 2022. No Piauí, essa discussão passa pelos alinhamentos (ou afastamentos) prévios que, por exemplo, distanciam Wellington Dias de Ciro Nogueira ou levam o PSB para a órbita do MDB. No plano nacional a história é a mesma, com alinhados de 2018 rompendo relações e demarcando território para a eleição presidencial de daqui a três anos.

O último capítulo dessa batalha prévia na guerra pelo Planalto aconteceu no Rio de Janeiro, com o governador Wilson Witzel (PSC) formalizando o distanciamento do PSL de Jair Bolsonaro. Na prática, está se afastando de Bolsonaro, que é o nome natural como candidato a ficar onde está. Mas Witzel duvida da competitividade futura do presidente e sonha com o posto. E não pode deixar para se credenciar daqui a dois anos, ou dois anos e meio. Precisa ter visibilidade própria logo, inclusive junto a outros segmentos políticos Brasil afora, no espectro da centro-direita.

O governador do Rio não foi o primeiro nessa estratégia. O governador de São Paulo, João Dória Jr (PSDB) já tinha tomado tal iniciativa. Vale lembrar, na eleição de 2018 Dória se afastou do próprio candidato tucano à presidência, Geraldo Alckmin, para se escorar na popularidade de Jair Bolsonaro. Chegou a criar o movimento “Bolsodória”, que uniu os dois políticos no estado, um puxando votos para o outro. Agora é outra história.

Dória vai reforçando diferenças com Bolsonaro, ainda que cosméticas, para a platéia ver. O governador paulista também sonha com o Palácio do Planalto. E sua estratégia vai bem mais longe, a ponto de mudar a própria cara do PSDB.
 

PSDB nada socialdemocrata

Wilson Witzel ainda precisa criar um movimento político que lhe dê ressonância em todo o território nacional. O governador de São Paulo, João Dória, já cuidou disso. Primeiro, tomou as rédeas do PSDB, colocando na presidência um aliado indiscutível, o ex-ministro Bruno Araújo. Segundo, moldou o partido à sua imagem e semelhança. Com Dória, o PSDB é cada vez menos socialdemocrata, e cada vez mais um partido de centro-direita, ou mesmo de direita.

Os rumos desejados por João Dória para o PSDB podem ser medidos pelos nomes que vem atraindo para a sigla. Filiou, por exemplo, o deputado Alexandre Frota, eleito pelo PSL, ao lado de Bolsonaro. Mas isso não tem nenhuma contradição: Dória também duvida da competitividade de Bolsonaro em 2022. E se assim for, quer ser o candidato desse eleitorado que ficar órfão.

Wilson Witzel pensa igual. E tem o mesmo sonho.

Senadores deixam brecha para aumento de Fundo Eleitoral

Em meio às pressões dentro e fora do Congresso, os senadores excluíram da votação de ontem os tópicos que reduziriam a transparência das eleições do próximo ano e ampliariam a possibilidade de impunidade. A mudança não quer dizer muita coisa, já que a Câmara dos Deputados pode retornar todos os tópicos retirados. Para completar, os senadores aprovaram o que realmente mais queriam: o Fundo Eleitoral, com uma brecha que pode elevar muito o valor do dinheiro público destinado aos candidatos.

Há uma certa esperteza no recuo dos senadores. Primeiro, porque o que retiraram do projeto pode ser recuperado pela Câmara. E se os deputados desejarem, podem manter o que já haviam decidido antes, com novas regras para prestação de contas que, na prática, dificulta muito a fiscalização e a punição. Além disso, os senadores deixaram de apreciar algo que depois pode ser regulado por portaria.

O que precisa observar a anuidade – isto é, ser aprovado pelo menos um ano antes do pleito – foi aprovado. É o caso do Fundo Eleitoral. E o texto deixa a definição dos valores para o Orçamento da União, que será votado em dezembro. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) deu a senha. Ele diz que “hoje” o governo mal tem condições de manter o valor do Fundo Eleitoral de 2018, que somou R$ 1,7 bilhão. Mas, ressaltou, a realidade pode ser outra em dois, três meses.

Tradução: o valor será definido mesmo em dezembro, na votação do Orçamento. E até lá os congressistas esperam ter argumentos para que justifiquem a elevação da fatura. E essa elevação pode ser para mais do dobro do valor da eleição passada.
 

Partidos querem Fundo de R$ 3,7 bi

Os congressistas têm um número na cabeça: R$ 3,7 bilhões. Esse é o tamanho do Fundo Eleitoral que gostariam de ver aprovado no Orçamento para 2020. Pode ser que não chegue a tanto, mas tudo indica que deverá ser um valor maior que o R$ 1,7 bilhão da eleição passada. É outra vez Rodrigo Maia quem dá a deixa da mudança, observando que não tem sentido achar que o custo das eleições gerais (uma presidencial e 27 nos estados e DF) seja o mesmo de “mais de 5 mil eleições” nos municípios.

 Os políticos acham que repetir o valor do ano passado é complicar a vida dos candidatos – e dos aliados, como deputados e senadores. Daí vão fazer toda a pressão possível para que o governo aceite um aumento, definindo esse aumento no Orçamento para 2020. Como o governo tem cedido em muito (ou em quase tudo) no trato com os deputados e senadores, é muito provável que o Fundo engorde. Pode não chegar aos R$ 3,7 bi. Mas vai passar de R$ 2 bi, e passar muito.

Senado pode mudar hoje regras para eleições de 2020

Foto Divulgação / Senado Federal

Senado Federal: a ponto de fazer profundas mudanças no processo eleitoral do próximo ano


Faltam apenas 17 dias para o fim do prazo para o Congresso fazer qualquer mudança nas regras eleitorais que vão vigorar nas eleições de 2020. Esse prazo atende à anualidade exigida - isto é: qualquer mudança tem que acontecer um ano antes do pleito. Parece pouco tempo. Mas quando as lideranças congressistas se dispõem a aprovar algo, isso acontece de uma sessão para outra. E, ao que tudo indica, os parlamentares vão mesmo fazer mudanças. Elas podem tanto aumentar o Fundo Eleitoral como dificultar a fiscalização das campanhas por parte da Justiça.

A possibilidade de mudança já havia se desenhado na Câmara. Poderia até ser mais do que chega agora para o Senado votar, já que presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a propor o sistema distrital misto para cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia não vingou. Mas os deputados terminaram por aprovar proposta que aumenta o tamanho do Fundo Eleitoral – ou seja, o dinheiro público que os candidatos vão usar na campanha do ano que vem. A matéria vai ser apreciada pelo Senado, que parece disposto a fazer as mudanças.

E as mudanças – com alterações na legislação eleitoral e lei dos partidos – têm um preço muito maior que o aumento do Fundo, já que cria uma série de embaraços para a fiscalização das eleições. Se passar, a Justiça terá muito, mas muito mais dificuldade de punir os abusos de poder econômico – especialmente, dificuldade de punir no tempo certo.

A proposta que faz as mudanças está na agenda do Senado para esta terça-feira. E em lugar de destaque: é o primeiro item da pauta. Se os senadores quiserem, podem votar sem atropelar nenhuma regra de tramitação. Estarão, sim, atropelando a transparência da disputa eleitoral.
 

As mudanças que geram preocupação

Três mudanças ganham destaque na proposta que pode ser votada ainda hoje no Senado: a prorrogação de prazo para a prestação de contas; a possibilidade dos candidatos usarem quaisquer sistemas de contabilidade disponíveis no mercado; e mais tempo para a correção de dados. O impacto pode ser terrível e os especialistas consideram um enorme retrocesso.

Mais prazo para a prestação de contas: atualmente, os candidatos prestam contas até 30 dias depois do 1º turno e 20 dias após o 2º turno. Com a mudança, a prestação de conta pode ser feita até 30 de junho do ano seguinte. Isso impede ações da Justiça durante a campanha e as punições por irregularidades desse tipo só acontecerão depois da diplomação e posse.
Uso de qualquer sistema de contabilidade: hoje, a prestação de conta é feita através de software disponibilizado pela Justiça Eleitoral, com padrões iguais para todos. Isso acabará, casa haja a liberação para uso de qualquer programa de contabilidade, o que é mais um complicador para a identificação de irregularidades.
Mais tempo para a correção de dados: além de prorrogar os prazos de prestação de contas, também amplia o tempo para correção de dados. Mais um dificultador para a ação da Justiça.

Marcelo será Tesoureiro na nova executiva do MDB com Baleia

O Piauí deve ter um lugar de destaque na próxima Executiva do MDB, a ser escolhida em uma convenção sem data definida, mas que acontecerá ainda no último trimestre deste ano. O nome e o lugar já estariam definidos: o cargo é o de Tesoureiro, a ser a ocupado pelo senador Marcelo Castro. A escolha de Marcelo para um dos cargos mais cobiçados, em princípio, integra as articulações em torno da candidatura do deputado Baleia Rossi (SP) à presidência da sigla. Ela também contemplaria o Nordeste e a bancada de senadores.

O MDB tenta se recompor do descalabro eleitoral DE 2018, quando se apequenou bastante. Ano passado, o partido elegeu apenas 3 dos 14 candidatos a governador e conquistou somente 34 vagas na Câmara, contra os 66 de 2014. No Senado, encolheu de 19 para 13 cadeiras. O Fundo Partidário praticamente caiu pela metade, em relação ao ano passado. Daí, o velho MDB tenta agora um nome que passe a ideia de mudança e renovação, passando a borracha em lembranças tais como Romero Jucá, Michel Temer, Pezão, Sérgio Cabral e Eduardo Cunha.

A cúpula (sempre a cúpula) do MDB acredita que Rossi traduziria essa ideia de mudança. Mas há no partido quem enxergue nele simplesmente a continuidade. A candidatura do deputado paulista tem o aval dos caciques novos e antigos. Entre os novos está o governador Ibaneis Rocha (DF), que chegou a pensar no cargo. E entre os antigos estão os governadores Helder Barbalho (PA) e Renan Filho (AL), filhos, respectivamente, de Jáder Barbalho e Renan Calheiros.

Os dois também pensaram no comando da sigla. Mas deixaram para Baleia, um nome de confiança com jeitão de mudança.
 

Governadores terão lugar especial

O MDB é um dos poucos partidos que impede que ocupantes de cargos executivos (como os governadores) possam dirigir a sigla. Quando Ibaneis Rocha se animou pela presidência, mudou-se o texto do Estatuto. Até agora, porém, não foi aprovado. Mas o texto deve sofrer mudanças, sim, para que os governadores tenham um lugar especial na cúpula do partido.

A ideia é que passem a compor a direção nacional do partido como membros natos. Esse tipo de situação contempla, nas regras atuais, os líderes do partido na Câmara e no Senado. Com a mudança, acomodaria os governadores do partido. Ao mesmo tempo, deve pavimentar a eleição do deputado Baleia Rossi, que não encontra grandes adversários na disputa. O único nome aventado com alguma consistência é o do ex-senador Pedro Simon, que leva o discurso do MDB ético. Mas, aos 89 anos, Simon não teriam muito fôlego para a campanha.

'Guerra da CPMF' revela conflitos sobre reforma tributária

A demissão do secretário da Receita do Ministério da Economia, Marcos Cintra, esta semana, mostrou que muita água ainda vai rolar até a aprovação da reforma tributária. Na prática, a demissão revela que nem mesmo o governo se entende sobre o que realmente quer reformar. O caldo engrossa ainda mais diante da existência de duas propostas tramitando no Congresso – uma no Senado e outra na Câmara – e de “sugestões” dos governos dos estados, que é quase um outro projeto de reforma.

Marcos Cintra era o responsável pela embalagem final do projeto de reforma do governo. Desde o início de julho que se espera o texto da proposta. Mas nada até agora. A demissão de Cintra deve complicar ainda mais, já que fica claro que as ideias do Ministério da Economia não são as mesmas do Palácio do Planalto. Cintra defendia a criação de uma “nova CPMF” (taxação sobre operações financeiras), certamente dando voz ao sentimento que é também do ministro Paulo Guedes. O presidente Bolsonaro bombardeou a ideia: não quer falar de CPMF. Nem de imposto único, outra tese embalada pelo ministro Guedes.

A guerra da CPMF é só a ponta do iceberg das divergências. No Congresso, os relatores das duas propostas (Aguinaldo Ribeiro, na Câmara, e Roberto Rocha, no Senado) dizem que há mais convergências que divergências. Pode ser. Mas as divergências estão lá e tendem a crescer tão logo sejam apresentados os relatórios.

Há interesses dos estados que não combinam com os do governo federal, e nem mesmo de um estado com outro. O debate tende a ganhar temperatura nas próximas semanas. E nada garante que a reforma seja aprovada este ano.
 

Imposto cobrado na fonte ou na origem?

Um fiscal de renda do Piauí ligou para a coluna para advertir sobre os riscos de uma proposta do senador Marcelo Castro (MDB-PI), festejada pelo governo do Estado. A proposta é a que estabelece a cobrança na origem do ICMS sobre energias limpas – como a energia eólica, onde o Piauí tem boa presença. Na avaliação do técnico, o risco é abrir uma porta e levar que a medida contemple áreas como os combustíveis, hoje cobrado no destino.

Em regra, estados consumidores como o Piauí defendem o imposto cobrado no destino. Mas quer usar a exceção para as energias limpas. O técnico da Sefaz pergunta: e se o Rio de Janeiro pedir a mesma regra para os combustíveis? Ele mesmo responde: seria o caos. A explicação está nos números: o imposto sobre combustíveis representa perto de 30% de tudo o que o Piauí arrecada de ICMS.

Ganhar o imposto sobre as eólicas e perder o dos combustíveis, seria o caos.

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