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Governo já prepara relatório alternativo sobre imposto


Cícero Magalhães: peparando relatório alternativo ao de Rubem Martins sobre proposta que aumenta impostos

 

A próxima quarta-feira guarda novas emoções na Assembleia Legislativa, quando a Comissão de Finanças deve votar a proposta do governador Wellington Dias (PT) que aumenta impostos (gasolina, telefonia e fumo). Se a votação realmente acontecer, deve haver disputa (e troca) de relatórios, já que os governistas preparam um texto alternativo ao do deputado Rubem Martins (PSB).

Rubem sabe da força do governo na Comissão – aliás, em todas as comissões. E sabe também que só é o relator da polêmica matéria porque o presidente do colegiado técnico estava viajando e coube ao vice, o oposicionista Luciano Nunes (PSDB), fazer a escolha. Indiferente a essa óbvia desvantagem, o deputado do PSB segue fazendo seu relatório.

Na próxima e decisiva reunião, os trabalhos da Comissão de Finanças já devem estar outra vez sob o comando de Severo Eulálio (PMDB), o presidente efetivo, que não vai criar problemas para o governo, muito pelo contrário. Severo tem poder de destituir o relator escolhido por Luciano, indicando um outro. É provável que não faça. O mais provável é que deixe o curso seguir, levando o relatório a votação e vendo a comissão derrotar o texto tranquilamente. Nesse caso seria votado um texto alternativo.

Um texto alternativo dos governistas já estaria praticamente pronto. Ele deve ser apresentado pelo deputado Cícero Magalhães (PT), repetindo os termos da mensagem original, conforme o interesse do governador Wellington Dias.

 

Números e recursos protelatórios

Quem viu o deputado Rubem Martins nos últimos dias, viu um homem debruçado sobre o texto do relatório que deseja apresentar. E viu ainda que o parlamentar de oposição está querendo fazer um texto de forte embasamento técnico. Rubem está recheando as páginas de informações sobre as contas do Estado. Haja números e leis.

Mas deputados de oposição mais afeitos às palavras que aos números levaram uma curiosa sugestão ao relator: que busque mais números. Que peça mais informações. Que sufoque o governo com os próprios dados que o governo costuma apresentar. E que mostre a falta de providências do Executivo no sentido de controlar os próprios gastos, relacionando-os com os rombos que agora geram o pedido de aumento de imposto.

Ao contrário do que parece, não há nenhuma repetina paixão pelos números. A sugestão é mesmo uma ação política, longe dos argumentos técnicos. E tem mais o objetivo de obstruir os trabalhos, evitando na prática que a matéria seja votada na quarta-feira. Ao pedir tantos dados, vai esperando, esperando e esperando. 

É velha história: a matéria, em caráter de urgência, tem prazo. E quem tem prazo não tem pressa.

Átila confirma saída do PSB: ‘São uns atrasados’


Deputado Átila Lira, em rota de colisão com a direção nacional do PSB: "São uns atrasados"

 

O deputado Átila Lira está, sim, aprontando as malas para deixar o PSB. As divergências com a direção nacional do partido são profundas, conforme deixou evidente em entrevista, hoje, ao Acorda Piauí, na Rádio Cidade Verde. “São uns atrasados”, diz Átila, que trabalha com pelo menos três alternativas para futura filiação.

Segundo o parlamentar, a direção nacional do PSB tem um esquerdismo antigo. “A revolução Russa já fez 100 anos”, ironiza. E é taxativo: “Não há condição de ficar no PSB”. Ainda assim, revela que está mantendo diálogo com a direção nacional do PSB.

As divergências com o comando nacional do Partido Socialista ficaram mais explícitas na discussão de alguns temas importantes no Congresso, como a reforma trabalhista e a denúncia contra o presidente Michel Temer. A direção do PSB decidiu fechar questão e orientar a votação contra a reforma e também a favor da denúncia oferecida pela PGR contra o presidente da República. Átila votou em desacordo com a direção partidária.

As divergências geradas pela direção do PSB não param aí. O deputado Heráclito Fortes também discrepou da orientação, votando contra a denúncia. O deputado Rodrigo Martins votou pelo prosseguimento da denúncia, mas também mantém profundas divergências com a direção do PSB.

Essas divergências alcançam outras bancadas, como a de São Paulo e mesmo a de Pernambuco – onde estaria o suporte principal ao comando socialista. No caso de Pernambuco, o senador Fernando Bezerra e o deputado Fernando Bezerra Filho já decidiram trocar de siglas, passando para o PMDB.
 

Os possíveis destinos de Átila

Se a saída do PSB é certa, o destino partidário de Átila Lira ainda é uma possibilidade,. Ele trabalha com pelo menos três alternativas: PSDB, DEM e PP. No caso do PSDB, as conversações estão sendo mantidas desde o início do ano, especialmente depois que integrantes do grupo de Firmino Filho – entre eles a primeira-dama Lucy Silveira – se filiaram ao PP de Ciro Nogueira.

Quanto ao DEM, essa possibilidade cresce diante da articulação de um grupo no campo de centro-direita, orbitando em torno do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Essa opção deve implicar na reunião, outra vez, de Átila Lira e Heráclito Fortes no mesmo partido: também em rota de colisão com a direção do PSB, Heráclito deve mudar de sigla, e o destino deve ser mesmo o DEM.

No caso do PP, já há convite de Ciro Nogueira. Mas a mudança para a sigla presidida por Ciro traz um elemento estranho: Átila tem feito um discurso de forte crítica ao governo de Wellington Dias e ao PT. E Ciro é possivelmente o principal aliado de Wellington no Piauí. A mudança de Átila para o PP teria sentido somente se os progressistas fossem para a oposição ao governo estadual.

Relatório da oposição exclui aumento de imposto e mantem Refis


Deputado Rubem Martins: relatório vai excluir aumento de alíquota de imposto proposto pelo governador Wellington Dias

 

Se depender da oposição, o governo do Estado vai ter que buscar alternativas para rechear o caixa no próximo ano. Isto porque o relatório a ser apresentado pelo deputado Rubem Martins (PSB) sobre a proposta de aumento de imposto encaminhada pelo governador Wellington Dias (PT) exclui os aumentos de alíquotas e mantém o Refis – que concede descontos para os devedores que renegociarem as dívidas com o Estado.

A proposta original do governo estabeleceu aumento nas alíquotas de impostos para energia, combustíveis, comunicação (telefonia) e fumo. Também incluiu um programa de refinanciamento de dívidas, o Refis. Depois de muita polêmica, na quarta-feira a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, e seguiu para a Comissão de Finanças.

Como na CCJ, o governo tem maioria na Comissão de Finanças. Mas o presidente do colegiado técnico, deputado Severo Eulálio PMDB), está de viagem e o seu substituto, o deputado oposicionista Luciano Nunes (PSDB) indicou relator o outro oposicionista da comissão, o deputado Rubem Martins. O parlamentar do PSB vai apresentar seu relatório na sessão da próxima quarta-feira, com importantes alterações no texto original.

Rubem diz que o aumento de imposto em produtos como combustíveis e energia são inegociáveis. No caso da energia, o próprio governo já havia retirado, diante da pressão do setor empresarial. O relator pode fazer outras modificações no que diz respeito ao Refis, ampliando o alcance da proposta.

Nos bastidores da Assembleia, Rubem afirma que será categórico nessas mudanças por entender que o povo não agüenta mais pagar a conta de uma gestão que não dá nenhuma demonstração de controle de gastos. Ainda assim, diz que está aberto a discussões com os governistas.

A votação da próxima quarta-feira na Comissão de Finanças promete ser outro capítulo da polêmica, com tensão semelhante à verificada na CCJ. Os governistas também se armam para fazer valer o conteúdo da proposta original do governo.

Estado não sabe o que é gestão e gasta mal, diz André Baía


André Baía: Estado precisa ter noções de gestão e planejamento para aplicar melhor recursos públicos


O setor empresarial anda alarmado com as condições do setor público no Brasil, cuja crise particular implica em problemas muitos sérios para os demais setores, como o empresariado. Quem assim avalia é o presidente do Sindicato das Empresas de Construção Civil do Piauí (Sinduscon), André Baía.

Para ele, o diagnóstico é claro: “O grande problema do setor público é o problema de gestão”, diz o empresário que hoje cedo concedeu entrevista ao Acorda Piauí, na Rádio Cidade Verde. No entendimento de Baía, o setor estatal no Brasil não faz planejamento nem se preocupa em manter as contas em ordem.

O presidente do Sinduscon faz essas críticas a propósito da tramitação, na Assembleia Legislativa, de projeto do Governo do Estado do Piauí que propôs aumento de impostos nas áreas de combustíveis, comunicação (telefonia) e energia.  Para ele, não tem sentido esse tipo de aumento na medida em que o poder público não se organiza gerencialmente.

Diante do debate em torno da proposta do governo de aumentar impostos, André Baía diz que foi pesquisar para saber quais os estados têm a melhor situação fiscal. “É o Ceará”, diz ele, lembrando que isso se tornou possível quando Tasso Jereissati se tornou governador em 1987 e levou para o setor público uma noção de gestão.

Na outra ponta da lista está o Rio der Janeiro, o estado menos eficiente em termos fiscais – isto é, de equilíbrio das contas. “E não é um problema de receita”, adverte o empresário, lembrando que o Rio arrecadou muito dinheiro com a exploração do petróleo, mas não foi capaz de administrar adequadamente as receitas.

Trazendo essa discussão para a realidade do Piauí, André Baía rejeita a idéia de aumento de imposto por entende que sacrifica as empresas em particular e os consumidores em geral. Lembra que o Estado vem conseguindo crescimento na arrecadação própria, o que torna menos lógico o aumento proposto.

Para se posicionar contra a proposta, o empresariado tem se mobilizado para pressionar os deputados. Entende que nunca houve uma mobilização tão ampla no setor empresarial como neste caso. Mas acha que é preciso que toda a sociedade se envolva. Sem isso, diz ele, a proposta será aprovada como o governo deseja.

Para ouvir a entrevista completa do empresário André Baía, acesse o arquivo abaixo.

 

Aliados de Wellington perdem a firmeza governista


Ciro Nogueira e Júlio Arcoverde (com Iracema Portella ao centro): discrepâncias do PP com o governo são apenas pontuais?

 

Alguns aliados do governador Wellington Dias (PT) estão chamando a atenção para a possibilidade de votos contrários à proposta do governo, na Assembleia Legislativa. O alerta foi dado ainda ontem, diante da manifestação de alguns integrantes da bancada oficial, posicionando-se contra a proposta do Executivo que aumenta impostos.

A bancada do PP, com três deputados (Júlio Arcoverde, Belê Meideiros e B. Sá Filho), já disse que não vota pelo aumento de imposto. Outros deputados começam a ser relacionados nessa mesma lista de discordância com o Karnak. Há até quem relacione o nome de Liziê Coelho (PTB), cujo marido, o ex-prefeito Luís Coelho, integra o primeiro escalão de Wellington.

O assunto do aumento de imposto é pontual. E claramente impopular. Isso traz uma motivação particular para a discrepância. Mas governistas mais atentos e preocupados acham que pode não ser um caso isolado. Pode, sim, ser uma ameaça de rebelião com outras implicações, inclusive em 2018.

Vale notar, a essa quase rebelião na Assembleia deve ser acrescida a posição do deputado federal Fábio Abreu (PTB), que decidiu ficar em Brasília para votar contra o presidente Temer, deixando de ouvir um apelo feito pelo próprio governador. Wellington queria que Fábio reassumisse o posto de secretário de Segurança para cuidar de urgências na área, em especialmente o combate ao crime organizado. Não adiantou.

Ao mesmo tempo, volta-se a falar na possibilidade de uma candidatura Firmino Filho ao governo do Estado. Quando o nome de Firmino é citado como possível candidato a um cargo majoritário, sempre vem junto um olhar sobre as pretensões do senador Ciro Nogueira.

O questionamento é fácil de explicar: Firmino e Ciro juntaram seus projetos políticos quando a mulher de Firmino, Lucy Silveira, e o ex-prefeito Sílvio Mendes – a segunda maior liderança do grupo de Firmino – decidiram se filiar ao PP presidido pelo senador. Daí, a discrepância do PP na Assembleia rapidamente é somada ao ressurgimento do nome de Firmino no cenário da disputa.

Pode até ser um caso pontual. E também pode ser mera coincidência.

O único problema é que política não costuma ter fatos isolados. Tampouco coincidências.

Referência na Oftalmologia recebe homenagem


Elisabeto Ribeiro Gonçalves, com Michel Temer e Ricrado Barros: homenagem a uma referência da Oftalmologia


Um dos maiores nomes da Oftalmologia do Brasil, o médico Elisabeto Ribeiro Gonçalves foi condecorado esta semana pelo presidente Michel Temer, com a insígnia da Ordem do Mérito Médico. Elisabeto tem sua origem em Oeiras, e vem a ser tio do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho.

Com atuação em Belo Horizonte desde os anos 60, o Dr. Elisabeto Ribeiro Gonçalves conviveu com uma dos nomes referencias da Oftalmologia brasileira, o Dr. Hilton Rocha. Ele atua como médico no Instituto de Olhos de Belo Horizonte, que vem a ser um dos centros de referência no país.

E agora ele recebe  a condecoração no Grau de Comendador ao Senhor. Na cerimônia, Elisabeto recebeu a comenda do próprio presidente Michel Temer e do Ministro da Saúde, Ricardo Barros. 

‘Governo gasta errado e quer que povo pague a conta’, diz Marden


Deputado Marden Menezes: aumentar imposto é querer que o cidadão pague a conta feita pelo governo

 

O clima na Assembleia Legislativa está acirrado e deve seguir tenso, em torno da proposta do governo do Estado que aumenta impostos. A matéria tornará a ser discutida amanhã e, segundo o deputado Marden Menezes (PSDB), a oposição vai se juntar a forças da sociedade civil pressionando para que a proposta seja rejeitada.

No entendimento de Marden, o projeto encaminhado pelo Executivo estadual é ilegal, tanto pela inconstitucionalidade quanto por tramitar ferindo o regimento interno da Assembleia. Além disso, o deputado de oposição avalia que o governo está tentando passar para o cidadão a conta que ele mesmo fez, por usar mal os recursos públicos.

“O governo gasta errado”, disse Marden, em entrevista ao Acorda Piauí, hoje cedo na Rádio Cidade Verde. Ele acrescenta que, diante dessa realidade, a ideia de aumentar impostos não pega bem principalmente porque o governo não dá demonstração de que está fazendo sua parte, no sentido de cortar despesas.

Para o parlamentar tucano, o que está acontecendo vai precisamente no sentido inverso, com a criação de órgãos com status de secretaria e a multiplicação de cargos comissionados. Ao ser questionado sobre o impacto do corte de cargos comissionados – segundo o governo, teria pouco impacto e geraria pouca economia –, o deputado discordou. “Não é pouco, não”, disse, lembrando que hoje o Piauí conta com cerca de 40 órgãos com status de secretaria. Para comprara, ele afirma que estados como São Paulo têm a metade desse número.

Para Marden Menezes, se o governo quiser convencer a sociedade sobre a necessidade do aumento de impostos tem que antes dar demonstrações de que deseja reduzir despesas. Ele disse ainda que vê chances da matéria ser rejeitada, especialmente pela cobrança que vem da sociedade. Para Marden, a decisão do PP – um partido da base aliada – de votar contra o aumento de impostos é um indicativo dessa real possibilidade.

Para ouvir a entrevista completa do deputado Marden Menezes, acesso o arquivo abaixo.

 

Base se esvazia e governo Temer fica menor, diz Rodrigo


Deputado Rodrigo Martins: governo Temer sairá menor da votação da segunda denuncia, amanhã

 

A votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, programada para amanhã no plenário da Câmara dos Deputados, deve revelar um governo cada vez mais distanciado de sua base. É o que avalia o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que repetirá amanhã o voto da primeira denúncia: contra o presidente e pela continuidade do processo.

Em entrevista ao Acorda Piauí, hoje cedo na Rádio Cidade Verde, Rodrigo disse que os aliados de Temer não mostram nenhuma empolgação em torno da decisão de amanhã e pode haver dificuldade inclusive para início da votação. Como aconteceu em agosto, a mesa diretora da Câmara decidiu que a votação só terá início com a presença de pelo menos 342 deputados em plenário, correspondente a dois terços da Casa.

Rodrigo diz que o número de deputados em Brasília é muito baixo e isso pode comprometer a apreciação da matéria. Independente das dúvidas sobre quórum, Rodrigo reconhece que o governo tem número suficiente para barra a continuidade da denúncia. Mas acha que a vitória não deve esconder as dificuldades políticas crescentes do governo Temer.

“O governo sairá diminuído”, avalia, certo que a votação a favor do presidente não repetirá os 263 votos do dia 2 de agosto. Ele critica o governo Temer, que considera “muito fraco” e orientado pelo recurso da barganha política.
 

Sem espaço para votar reformas

O deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) também falou sobre os trabalhos do Congresso após a votação da denúncia. Os governistas acreditam que podem recolocar em pauta as reformas da Previdência e Tributária. O deputado piauiense pensa diferente. Para ele, nenhuma reforma será avaliada este ano. “Nada com quorum especial será votado”, afirma.

Lembra que as reformas incluem temas polêmicos, com implicações na opinião pública, o que não deve levar ao engajamento da maior parte dos deputados. Além disso, considera que fatos novos como o relatório da CPI sobre a Prevdiência, criam novas dificuldades. O relatório, apresentado ontem afirma que não há déficit na Previdência.

O deputado disse que ainda não leu o relatório, mas ressalta que é resultado de uma comissão que utilizou levantamento técnico e que tais conclusões devem estar amparadas em dados consistentes. 

Para ouvir a entrevista completa do deputado Rodrigo Martins, acesse o arquivo abaixo.

 

Reformas ficam como desafio para próximo presidente


Congresso Nacional: de olho em 2018, parlamentares devem esquecer reformas e cuidar, ainda este ano, só do Orçamento da União

 

As lideranças do governo no Congresso Nacional começam a ensaiar um discurso que indicaria uma dupla confiança: a imediata retomada das discussões das reformas, em especial a da Previdência. O otimismo em dobro parte, primeiro, da confiança de que a denúncia contra o presidente Michel Temer, a ser votada amanhã no plenário da Câmara, será engavetada. E, segundo, passa pela ideia de que os congressistas terão ânimo para discutir qualquer reforma.

O otimismo quanto ao desfecho da votação de amanhã parece bastante apropriado. Mesmo oposicionistas como o deputado Assis Carvalho (PT-PI) não conseguem esconder a perspectiva da vitória do “presidente golpista” – como ele se refere a Temer – no plenário da Câmara. Já a volta das reformas à pauta do Congresso não anima nem mesmo os governistas.

Ainda assim, alguns dos fieis e empenhados aliados do presidente da República retomam o discurso da urgência e oportunidade da reforma, o que viabilizariam a votação de reformas como a da Previdência e a Tributária. Mas as condições colocadas por esses líderes – por exemplo, uma proposta “desidratada” da reforma da Previdência – já trazem indícios das dificuldades.

O que parece óbvio é que as duas propostas mais ressaltadas agora (Previdência e Tributária) reúnem graves conflitos de interesses. E o mais provável é que os congressistas não se mostrem muito dispostos a entrar em divida – temas polêmicos, com efeito negativo na opinião pública – quando o ano caminha para o fim e logo começa o período eleitoral.

Reforma, pra valer!, será um desafio para o próximo presidente.

Mesmo que o Congresso conseguisse a improvável aprovação de uma desidratada reforma da Previdência, o tema teria que ser naturalmente retomado pelo presidente eleito em 2018. Há muito o que ser feito, como se reconhece no governo e na oposição. E a primeira coisa que o próximo governante deve fazer é discutir de forma aberta e desapaixonada esse tema tão complexo e controverso.

Para o ano de 2017, resta pouco a fazer. Além dos espetáculos para a plateia em torno de temas como a própria denúncia contra Temer e a CPI da JBS e BNDES, sobra basicamente a discussão em torno do Orçamento da União para o próximo ano. Esse, sim, vai gerar discussões com efeitos importantes.

O resto é jogo de cena para entreter o respeitável público eleitoral.

‘Sistema fiscal do Brasil é o mais atrasado’, diz deputado


Deputado Júlio César: discussão sobre a reforma tributária pode, enfim, mudar o atual sistema fiscal

 

Esperada há tanto, a reforma tributária pode agora sair do papel e criar um sistema fiscal mais justo. Esta é a avaliação do deputado Júlio César Carvalho Lima (PSD-PI), que considera esta a mais urgente das reformas em discussão. “O sistema fiscal do Brasil é o mais atrasado do mundo”, disse ele, justificando a urgência.

Em entrevista hoje cedo ao Acorda Piauí, na Rádio Cidade Verde, Júlio César avaliou que as condições agora são favoráveis porque a discussão da reforma tributária buscou encontrar compensações para os que perdem com as mudanças, como os estados mais ricos. Isso se dará através de um Fundo de Compensação com duração de 5 anos, informou.

Ao final dessa fase de transição acaba a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Nesse caso, Júlio César mostra alguma preocupação já que estados como Pernambuco e Bahia têm conseguido atrair investimentos precisamente pelas renúncias fiscais que oferecem. No que diz respeito ao Piauí, o deputado admite que o estado tem se valido muito pouco desse expediente.
 

BR 135 não pode ser feita com emenda de bancada

Na entrevista ao Acorda Piauí, Júlio César falou sobre diversos outros temas, entre eles a possibilidade das obras de redimensionamento da BR 135 serem contempladas no Orçamento da União. Segundo o deputado, a obra da BR 135 “não era para ser emenda de bancada”. É uma obra que pode chegar a R$ 400 milhões e o conta-gotas das emendas parlamentares não é suficiente.

Apesar disso, Júlio reafirmou a união da bancada federal piauiense em defesa desse projeto, tanto que foi feito um remanejamento de R$ 30 milhões de emendas parlamentares já este ano. Para 2018, está programada uma emenda de bancada que deve ficar em torno de R$ 100 milhões. Ele diz que vai sugerir à bancada que busque assegurar o restante dos recursos para o Orçamento de 2019.

LEI DA ZPE EM PAUTA NESTA TERÇA: Está na pauta de votação na Câmara dos Deputados desta terça o Projeto de Lei que altera a legislação das ZPEs. Pelo projeto, as ZPEs poderão abrigar empresas de serviços voltados para a exportação, como call Center. Por uma iniciativa do deputado Júlio César, a proposta altera o percentual da produção das ZPEs que pode ser internalizada, passando de 20 para 40%.

JÚLIO VOTA CONTRA DENÚNCIA: Na entrevista à Rádio Cidade Verde, Júlio César disse que vai votar pela rejeição da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer. Ele diz que é da base do governo e, disciplinado, segue a diretriz do seu partido.

Para ouvir a entrevista completa do deputado Júlio César, acesse o arquivo abaixo.

 

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