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Defesa de Temer não contesta provas. Só não as quer no processo


Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE: estratégia da defesa se apega, sobretudo, às questões processuais

 

O reinício do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ontem à noite, no TSE, dá uma mostra do que vem a ser um julgamento: um jogo de argumentos em que as partes se apegam com unhas e dentes ao regulamento. E, neste caso, a defesa se apega fundamentalmente às regras processuais.

Nem a defesa de Dilma Rousseff nem a de Michel Temer se preocupou muito em desqualificar as provas, uma e outra vez destacada pela acusação. O principal foco da defesa foi se apegar aos ritos processuais, abraçando de modo específico a ideia de que todo julgamento deve se ater à ação inicial, aos questionamentos que estão na origem do processo.

Esse argumento foi utilizado à exaustão com um propósito bem particular: excluir do processo as provas resultantes das delações de executivos da Odebrecht e os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Vale lembrar, tanto Santana quanto Mônica foram ouvidos precisamente por conta das revelações dos executivos da empreiteira, quando esmiuçaram a relação com Dilma e o desembolso de generosos recursos, via caixa 2.

Para a defesa de Temer e Dilma, não vale nem a pena olhar com atenção as revelações pós-Odebrecht, por mais concretude que elas tragam (e efetivamente trouxeram). Importa dizer que essas provas não podem estar no processo. Chegaram tarde e de modo intempestivo.

Como recurso jurídico, é uma estratégia clássica. E de muita eficiência. Pode muito bem, agora no TSE, contribuir para preservar a elegibilidade de Dilma e o mandato de Temer.

O que resta depois disso é outra coisa. Ou melhor, um mundo de perguntas.

Como fica o Brasil, na perspectiva de ter um presidente juridicamente preservado mas moralmente debilitado? Como ficam as reformas em meio a uma crise política que não aplaca? Como vai seguir a economia em uma Nação em que o presidente pode sair vitorioso de um julgamento que o deixa amarrado a acusações difíceis de ser questionadas? Como acreditar em um Brasil que pode, simplesmente, seguir no olho do furacão de uma crise única em sua história?

O julgamento do TSE apenas começou. As possibilidades que se colocam pela frente são várias. Mas nenhuma delas parece ter a capacidade de desanuviar o horizonte e restabelecer a confiança no país e fazer brotar outra vez as esperanças nos brasileiros.

A História no TSE: tribunal pode cassar chapa presidencial pela 1ª vez


Dilma e Temer: juntos na campanhas e também agora em um julgamento que pode ser histórico

 

A Justiça eleitoral brasileira conta aos montes as cassações de chapas majoritárias, em razão de corrupção. Mas o julgamento que será retomado hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um encontro com a História. Sim, porque pela primeira vez o TSE vai julgar uma chapa que concorreu à presidência da República.

Nas duas últimas décadas, tornou-se cada vez mais comum a cassação de eleitos, Brasil, afora. Perdemos a conta do número de prefeitos cassados no Piauí, por exemplo, que somam as dezenas a cada quatriênio. O Piauí, aliás, tem lugar na história, já que um governador do Estado – Mão Santa, em 2001 – foi cassado pelo mesmo TSE.

Mas agora a situação é diferente. Está em julgamento uma chapa presidencial, a chapa eleita em 2014. E as provas são robustas. Tanto que o grande argumento da defesa é que as provas que dão força à acusação são fazem parte da ação inicial. É uma maneira de querer excluir evidências como as disponibilizadas nas delações da Odebrecht ou do casal de marqueteiro João Santana e Mônica Moura.

O resultado deve dar um indicativo sobre o entendimento da Justiça Eleitoral a respeito dessa complicada relação entre campanhas (e a política em geral) e o dinheiro. Se houver a condenação, será um recado explícito: corrupção eleitoral dá punição das brabas. Se, por outro lado, a chapa Dilma-Temer sair livre, o sinal aceso no TSE será em outro sentido.

 

Corrupção institucionalizada

As projeções sobre o resultado do julgamento no TSE são as mais diversas. Defesa e acusação apontam para lados opostos, cada um antevendo vitória. Mas vale a pena ficar atento ao que disse o ministro do STF Luís Roberto Barroso: para ele, o julgamento pode ser um importante divisor de águas, porque pode significar uma lição no sentido de acabar a corrupção institucionalizada.

Barroso não é efetivo no TSE, portanto não julga neste processo. Mas a manifestação do ministro pode ser lida como um sinal do sentimento presente entre os ministros das cortes superiores. Quando fala em corrupção institucionalizada, praticamente cola o selo na testa da chapa Dilma-Temer e dá indicativo do rumo do julgamento.

Julgamento no TSE: advogado explica como será e em que pode dar


Advogado William Guimarães: atento ao julgtamento do TSE, que terá papel histórico

 

Um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral, o advogado William Guimarães tem uma preocupação com o julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, que será retomado amanhã, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a segurança jurídica. No mais, são muitas as possibilidades de desfecho do processo iniciado há cerca de dois anos e meio, contra a chapa vencedora das eleições de 2014.

Em entrevista ao Acorda Piauí, na rádio Cidade Verde, William disse que o julgamento é um marco histórico. E que pode inclusive redefinir jurisprudência sobre o tema. Há importantes teses em disputa, alimentando o debate e dando forma ao próprio julgamento.

Do lado da defesa de Dilma Rousseff e Michel temer, argumenta-se que o julgamento não pode extrapolar os limites da ação inicial. Por outro lado, a acusação – originalmente feita pelo PSDB, mas hoje bancada pelo Ministério Público – considera fundamental a incorporação de novos fatos e provas, como a delação da JBS e as oitivas feitas depois de 4 de abril, quando o julgamento foi suspenso.

William não descarta a possibilidade de um dos ministros pedir vista do processo. Não seria nada extraordinário – explica o advogado, com larga experiência na defesa de matéria eleitoral nas Cortes, em Brasília. O que ele parece ter claro é que, dificilmente, o processo se encerra esta semana.

William Guimarães oferece uma visão didática sobre os possíveis caminhos do histórico julgamento.

No link abaixo, ouça a íntegra da entrevista concedida à rádio Cidade Verde.

 

Brasileiro trabalha 29 dias para cobrir rombo da corrupção

Conhecido pela tolerância à corrupção, o brasileiro costuma reagir à roubalheira nos recursos públicos como se fosse uma coisa natural e sem maiores efeitos. Nada mais equivocado. Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que a corrupção sugará, neste ano de 2017, um mês de trabalho de cada cidadão.

O estudo faz parte do projeto Lupa, através do qual o IBPT monitora as compras realizadas pelos órgãos governamentais, tantos os federais como estaduais e municipais. Aí é feito o cruzamento do valor pago pelos governos com o preço da mesma mercadoria ou serviço comprado pelas empresas. A conta que o IBPT chega é que, nessa diferença, cada brasileiro tem surrupiado 29 dias de trabalho no ano.

É possível que a coisa seja até pior. Mas vamos lá: um mês de dinheiro jogado pelo ladrão – ou para o ladrão. É, portanto, um dinheiro que deveria ser transformado em ações em benefício do público. Mas não é. O desvio justifica o que está aí: a falta de saúda, de educação, de segurança, de estradas descentes, de investimento que gerem emprego etc etc etc.

Fácil de explicar, né? O que é difícil de explicar é como ainda há, por parte do cidadão comum, tanta tolerância às práticas corruptas.

 

153 dias só para pagar imposto

O mesmo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem uma conta triste? O brasileiro destinará neste ano de 2017 exatos 153 dias somente para pagar impostos. Isso quer dizer que até sexta-feira passada o trabalhador médio estava trabalhando apenas para pagar imposto. A partir de agora ele começa a trabalhar para si.

O Brasil é o país com o 8º maior número de dias convertidos em imposto. Perde para nações como Dinamarca, Finlândia e Noruega – onde os impostos são altos, mas o retorno é altíssimo. Há bons serviços, boa atenção à cidadania. Aqui o imposto é alto e o retorno baixíssimo. No Brasil, o imposto consome 41,8% da renda do brasileiro.

Certamente, não dá para comemorar.

Avança na Câmara projeto que proíbe franquia na banda larga fixa


Rodrigo Martins: parecer favorável ao projeto que impede limitação de pacote de dados na internet fixa

 

 

A Comissão de Defesa de Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo importante para encerrar uma disputa em torno da venda de pacote de dados pelas operadoras de internet no Brasil. O colegiado aprovou na semana passada parecer do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) – que também preside a Comissão – favorável ao Projeto de Lei que proíbe franquia de dados na internet banda larga fixa.

O projeto é do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e tenta regular uma disputa abraçada com todas as forças pelas operadoras. A limitação de dados já foi adotado na internet móvel, e é muito criticada pelos usuários e suas entidades de representação, como Intervozes.

Há pouco mais de um ano, as operadoras tentaram junto ao Ministério das Comunicações limitar o pacote de dados. A Anatel bloqueou a tentativa. Mas as dúvidas persistiram. Daí surgiu o Projeto de Lei, aprovado em março no Senado e agora tramitando na Câmara. Mas não é um tema pacífico.

As operadoras se mobilizam com o objetivo de barrar na Câmara a aprovação do projeto.

A discussão gira em torno da ideia de democratização ou limitação do acesso à internet. Os que defendem a limitação do pacote de dados (como querem as operadoras) lembram que a fixação de custos diferenciados deve existir porque há usuários com debandas bem diferentes. O caso mais usados são os jogadores de games on line, que usam muitos dados. Têm demandas muito diferentes de um estudante que usa a internet para pesquisa, por exemplo. Não devem ter os mesmos custos, afirmam.

Os que defendem os planos sem limitações ressaltam que a grande discussão em torno da internet deve ser a democratização, não a restrição. E que estabelecer franquias (os planos com pacotes de dados sob demanda) terá como efeito imediato o aumento de custo seguido da restrição de acesso. Isso prejudicaria de modo especial os usuários de menos posse.

O argumento final dos que criticam a iniciativa das operadoras é bem conhecido: essas empresas raramente entregam ao usuário o que ficou estabelecido em contrato, o que gera um mundo de reclamações inclusive nos Procons.

A matéria sai agora da Comissão de Defesa do Consumidor e segue para votação plenária. A expectativa é que possa receber a manifestação final já no início do próximo semestre.

Mesmo condenando, julgamento do TSE pode não mudar nada

Tribunal Superior Eleitoral: julgamento histórico que pode ter efeito apenas pontual na política do Brasil

 

O julgamento que começa nesta terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve confirmar o que a Lava Jato revelou com sobras: o jogo político no Brasil é marcado pelo abuso do poder econômico. Um jogo subeterrâneo onde vale mais o que se faz às escondidas. E que prevalece também no governo do eleito.

Mas que ninguém se arvore de lançar a primeira pedra: todos têm telhado de livro. Os vencedores. E os derrotados.

Curioso é que o processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer foi movido pelo PSDB do senador afastado Aécio Neves. Começou como uma espécie de birra, como se para marcar posição e reafirmar as estripulias que a Lava Jato apenas começava a mostrar. Foi até meio ridicularizado. Pois bem: Aécio, se vencido tivesse, poderia perder o mandato sob a mesma acusação.

É aí onde a Lava Jato revela a extensão da relação entre dinheiro e política, no Brasil: os problemas estavam nas chapas Dilma-Temer, Aécio-Aloysio Nunes, Eduardo-Marina e até nos Pastores Everaldo da vida. Mostra, sobretudo, o tamanho da cumplicidade e de que forma é construída: na pura e deslavada troca de interesses. Corrupção.

Parece óbvio que o TSE vai condenar a chapa Dilma-Temer. Nem mesmo dentro do governo se projeta resultado diferente. No sonho do Planalto, há duas possibilidades de comemoração: um pedido de vista que deixe o processo para dia de São Nunca; ou a condenação sem que o vice seja responsabilizado pelos atos ilegais fartamente documentados.

Com todas as letras, o julgamento repetirá o que se sabe e que as investigações atestaram de forma gritante: o sistema político brasileiro é muito ruim. É caro. Não gera compromisso entre representante e representado. Dificulta a governabilidade. Favorece o abuso do poder econômico. E estimula a corrupção. Resumo: é muito ruim para o Brasil e os brasileiros. E é preciso mudar.

E aí vem a pergunta: o que efetivamente mudará após esse julgamento?

Mais uma vez vamos ao lugar comum: seria razoável uma mudança profunda no sistema. Mas os sinais emitidos pelo Congresso não apontam nessa direção. Cultivando o que mais sabem fazer – os interesses próprios –, os congressistas tendem a se apegar ao instinto de sobrevivência e manter tudo como está. Se mudarem, mudarão vírgulas; um aceno para a plateia.

E, assim, a política seguirá exatamente como está.

Olhando bem os possíveis desfechos do julgamento no TSE, talvez até resulte na mudança de um presidente, caso Michel Temer seja cassado junto com Dilma Rousseff. Certamente não é pouca coisa na vida atual do país. Mas será nada na política nacional – que seguirá igual, com as mesmas práticas, sob o mesmo guarda chuva de um sistema que não funciona.

Inauguração no SESI pode se transformar em festa para Temer

João Henrique e Michel Temer: convite para a festa de inauguração da nova sede do SESI em Brasília

 

Na próxima terça-feira, dia 6, no exato momento em que estará se iniciando a primeira de quatro sessões no julgamento que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, o presidente Michel Temer poderá estar recendo um bafejo de apoio de um segmento importante do país: a indústria. O evento é a inauguração da nova sede nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), presidido pelo piauiense João Henrique Souza, amigo dileto de Temer.

Como o julgamento, a solenidade de inauguração está programada para começar às 19 horas. Mas não é provocação: estava marcada há bastante tempo, muito antes das delações da JBS – que trouxeram novas expectativas quanto ao resultado do processo no TSE. Por via das dúvidas, João Henrique esteve na quinta-feira com o presidente, reafirmou o convite feito há cerca de um mês. Temer disse que lá estará, acompanhado da primeira-dama Marcela.

Nas contas de João Henrique, será um momento importante, porque reafirmará a relação de apoio do presidente a um setor fundamental para o país, o setor industrial. A mesma indústria que recebeu acenos significativos por parte do governo exatamente há uma semana, quando Paulo Rabello de Castro, escolhido para a presidência do BNDES, colocou a indústria como uma das prioridades.

Rabello Prometeu atenção à “machucada indústria”. Isso mesmo: usou essa expressão, como a indicar que o BNDES pretende ser um bálsamo para suas dores.

João Henrique diz que o grosso da representação do setor estará em Brasília na mesma festa que pode ter Temer como estrela. Das 27 federações estaduais e distrital, João espera contar com pelo menos 20. Todos sabem que Michel Temer vai ter de João Henrique uma atenção especial. E a presença dos dirigentes de federação será mais que uma deferência ao presidente do SESI; será sobretudo uma cortesia (e, por que não?) apoio ao mandatário da Nação.

 

Projeto de arquiteto piauiense

A nova sede do SESI tem mais que o nome do piauiense João Henrique Souza na placa. A obra que agora vai abrigar o Conselho Federal do SESI leva a assinatura de outro piauiense, o arquiteto Adriano Melo.

O edifício fica ao lado da sede de outra força representativa dosm industriais: a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Conforme João Henrique, será uma estrutura bonita, confortável e, sobretudo, muito funcional.

Mercado torce pela cassação da chapa Dilma-Temer, diz economista


Economista Fernando Botelho, da USP: mercado torce por cassação de Temer no TSE

 

Se depender do sentimento do mercado, um bom desfecho para o julgamento do TSE na próxima terça-feira seria a cassação da chapa Dilma-Temer, com a imediata substituição do presidente Michel Temer em eleição no Congresso Nacional. É o que avalia o economista Fernando Botelho, professor-doutor da Faculdade de Economia da USP.

Em entrevista ao A corda Piauí, hoje cedo na rádio Cidade Verde, Botelho disse que tem percebido esse sentimento dentro do mercado, que está mais preocupado com o programa de reformas, consideradas fundamentais para a retomada da economia. Assim, a torcida dos investidores é pela continuidade da atual equipe econômica ou, no caso de substituição, uma nova equipe que mantenha os compromissos com as reformas iniciadas por Temer.

O problema da continuidade de Temer é a possibilidade de persistência de uma crise política que não gera tranqüilidade em quem deseja investir. É uma situação parecida à vivida pela ex-presidente Dilma Rousseff, que tinha em Joaquim Levi um nome que agradava o mercado, mas em um governo em crise e que não inspirava confiança.

Na entrevista à rádio Cidade Verde, Fernando Botelho falou sobre os últimos indicadores que apontam crescimento do PIB. Considera positivo o resultado que indicou crescimento de 1% no PIB no primeiro quadrimestre de 2017, mas ainda espera lenta recuperação da economia, em especial a redução do desemprego, que deve ser mais forte somente em 2018.

Ouça a íntegra da entrevista de Fernando Botelho no link abaixo.

 

Dos 2.773 com foro privilegiado no Piauí, 2.143 são vereadores

O Piauí tem cerca de 3 mil autoridades com foro especial, se somadas as que recebem proteção através de regras estabelecidas pela Constituição Federal e as que são amparadas pela Carta Estadual. No caso da proteção específica da Constituição do Estado, são 2.773 autoridades com garantias, num bloco onde a maior parcela é formada pelos vereadores das 224 Câmaras Municipais.

Os dados são de estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Eles mostram que a Constituição Federal assegura, nos termos atuais – que podem ser modificados pela PEC já aprovada no Senado ou pelo julgamento em curso no STF –, foro privilegiado ao governador, aos 10 deputados federais e 3 senadores e também aos desembargadores e juízes estaduais, assim como membros do Tribunal de Contas. Somados à lista de 2.773 autoridades sob o guarda chuva da Constituição piauiense, o estado passa dos 3 mil protegidos com foro.

Vale lembrar, o Piauí é o terceiro estado do país a mais garantir foro privilegiado, superado apenas por Bahia e Rio de Janeiro. Para comparar: o Piauí tem, na legislação estadual, autoridades com regalias em número quatro vezes superior ao estado de São Paulo. Ver postagem de ontem.

Segundo a Consultoria Legislativa, a lista particular de autoridades piauienses com essa regalia tem os vereadores como a categoria mais beneficiada: todos os vereadores piauienses tem foro especial, devendo ser julgados no Tribunal de Justiça, enquanto estiver no mandato, por qualquer crime. A lista é seguida pelos 224 prefeitos e seus 224 vice-prefeitos. Aí vêm os 86 defensores públicos e 69 procuradores do estado.

Confira abaixo a distribuição de foro especializado, conforme determinado pela Constituição do estado do Piauí.

Piauí é 3° estado entre os que garantem mais foro privilegiado

Levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado mostra o tamanho da farra que representa o foto privilegiado no Brasil. São mais de 55 mil autoridades com tal regalia. Esse número supera o utilizado ontem, em julgamento no TSE, pelo ministro Luís Carlos Barroso, que calculava em cerca de 37 mil beneficiários. Na conta, o Piauí é o terceiro Estado com maior número protegidos.

O levantamento mostra que os principais beneficiários estão na esfera federal, e concentrados em duas áreas: Judiciário e Ministério Público. Segundo os dados, publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo, dos 55 mil com essa proteção extra, 38,5 mil estão na esfera federal e 16,5 mil na estadual. Nos estados, as constituições que mais geram autoridades com foro especial são as da Bahia (4.880 autoridades protegidas), Rio de Janeiro (3.194) e Piauí (2.773). Para se ter uma ideia do alcance aqui, São Paulo é quarto com apenas 675 autoridades com a regalia.

Quanto à distribuição do foro especial por áreas, o Judiciário e o Ministério Público nadam de braçada: essas duas instituições somam 79,2% das autoridades com foro especial por prerrogativa de função no País.

Vale lembrar, ontem o STF começou a julgar processo que deve indicar o alcance do foro privilegiado. Segundo o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o foro deve valer somente para crimes cometidos durante o período de exercício da função e em casos que se relacionam com a natureza específica da função.

O Senado, por sua vez, aprovou em segundo turno emenda à Constituição que reduz ainda mais o alcance. Restringe o foro especial a apenas quatro pessoas: os três chefes dos poderes da União e o vice-presidente.

O atual alcance do foro privilegiado pode ser conferido no quadro abaixo, publicado pelo Estadão:

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