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Projeto pede cadastro de fornecedores de alimentos em plataformas digitais

Foto: RobertaAline/CidadeVerde.com

O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) apresentou um projeto de lei que regulamenta o cadastro de fornecedores de alimentos perecíveis em aplicativos e plataformas digitais. A medida visa o aumento das compras online e o fortalecimento dos sistemas de delivery neste período de pandemia do novo coronavírus.

O projeto aguarda aprovação da Câmara Municipal de Teresina. Ele  visa a regulamentação de cadastro dos fornecedores que prestam serviços de entrega de alimentos em domicílios de Teresina. O parlamentar explica o que as empresas deverão apresentar para a regulamentação cadastral. 

“As empresas que prestam serviços de entrega deverão apresentar o documento de licença sanitária do estabelecimento físico do fornecedor, emitido pela Vigilância Sanitária local. Além disso, disponibilizar nos anúncios e demais materiais publicitários que veicularem o número de telefone e endereço do estabelecimento físico, dentre outras normativas’, afirma.