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Assembleia aprova calendário da LDO com previsão de queda de 6% das receitas

Foto: RobertaAline/CidadeVerde.com

O Governo do Estado encaminhou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para a Assembleia Legislativa do Estado. Pelo projeto, o orçamento previsto para 2021 possui uma previsão de queda de 6%na receita em relação ao ano passado. 

O secretário de Planejamento, Antônio Neto, afirma que a crise provocada pela pandemia do coronavírus levou à redução  da receita. Outro fator que contribuiu para a redução, é que a receita de 2020 teve o incremento de R$ 1.6 bilhão dos recursos do Fundef, o que não ocorre em 2021. 

“ A LDO é uma estimativa. A crise contribuiu para a queda. Ainda tem o projeto aprovado pelo Congresso com restrição  de gastos. Além disso, não teremos a receita do Fundef.  Nesse ano vamos usar R$ 800 milhões desse recursos, mas o restante não entra como receita no orçamento de 2021”, explicou. 

Há ainda a previsão do incremento de R$ 500 milhões de recursos de empréstimos. “A nota de capacidade de pagamento do estado teve uma queda. Baixou para C. Com isso, deveremos ter R$ 500 milhões de recursos de empréstimos.  Mas acreditamos que em 2021 voltaremos para B”, disse. 

Na  Assembleia Legislativa, o relator da matéria será o deputado Francisco Limma. Na reunião da comissão de Finanças da Casa, foi aprovado o calendário de tramitação da LDO.

“Vamos realizar uma audiência pública virtual no dia 10. No dia 25, os deputados apresentam as emendas e na semana seguinte segue para votação  no plenário da Casa”, explica Limma.