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Fábio Abreu propõe projeto para uso de patrimônio do tráfico no tratamento de dependentes

Foto: RobertaAline/CidadeVerde.com

O deputado Fábio Abreu (PSD)  apresentou na Câmara Federal um projeto de lei para possibilitar mais um destino ao uso de bens apreendidos com acusados de tráfico de drogas no Brasil. O PL 668/2022, altera o artigo 62 da Lei 11.343, para que instituições públicas e privadas, que trabalhem na prevenção ao uso de drogas no país, possam requerer uso de imóveis, aeronaves, embarcações ou outros bens recolhidos em operações policiais contra o tráfico de entorpecentes. 

“Hoje a prioridade desses bens é para os órgãos da segurança pública, mas queremos também estender esse direito à comunidades terapêuticas, conselhos tutelares, além de órgãos públicos ou projetos que atuem na prevenção ao uso de drogas. Inclusive no Piauí, temos alguns projetos preventivos dentro da própria segurança, para onde esses recursos podem ser encaminhados diretamente, sem tantas amarras e proibições expressas, como vemos hoje. Por exemplo, um veículo, que é importantíssimo, pode ser utilizado por essas iniciativas para o recolhimento de alimentos.”, destaca Abreu.