O Tribunal de Contas do Estado reprovou por unanimidade, manhã desta quinta-feira (9), as contas da Assembleia Legislativa relativas ao ano de 2008. À época o gestor da Casa era o atual presidente, Deputado Themístocles Filho.
Kennedy Barros, presidente do TCE
Kennedy Barros, presidente do TCE
O relator do processo, conselheiro substituto Álisson Araújo, propôs um voto de regularidade com ressalvas e a solicitação para que a Assembleia apresentasse nova prestação de contas a serem analisadas pelo TCE. A proposta do relator, no entanto, foi recusada pela unanimidade dos Conselheiros, que votaram pela reprovação das contas e a realização de uma tomada de contas especiais referente ao ano julgado.
Entre as principais falhas apontadas pelo Ministério Público de Contas, e acatadas pelos Conselheiros, estão o atraso de 150 dias na apresentação dos balancetes; ausência de prestação de contas relativas a diárias, passagens aéreas e verbas de gabinete, no valor de R$ 25 milhões; graves infrações à Lei de Licitações e à Lei Orçamentária; ausência de controle interno; superfaturamento na compra de aparelhos de ar condicionado modelo split e, ainda, pagamento irregular ao regime de previdência privada da CABESP.