O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Kennedy Barros, afirmou que na última semana 14 prefeituras tiveram suas contas bloqueadas por conta de impedimentos na transição dos gestores. Ele afirma que qualquer problema semelhante deve ser comunicado ao Tribunal que irá tomar as medidas cabíveis. 

Barros diz que alguns prefeitos deixam inclusive de pagar os servidores públicos por questões de mau planejamento ou propositalmente a fim de endividar a prefeitura e criar obstáculos para o gestor que irá tomar posse. “O que o Tribunal quer é atender a legislação e os interesses da população. Não é razoável o prefeito perder e deixar de pagar”, pontua. 

Segundo o presidente do Tribunal, o bloqueio das contas impossibilita a movimentação de contas e os recursos ficam no caixa. “O prefeito pode pedir o desbloqueio para pagar os servidores, merenda escolar, os remédios para a saúde. A medida visa tão somente dar regularidade à gestão. Ele pode pedir a liberação ao TCE que após análise pode conceder a liberação parcial”, pontua. 

O gestor que não estiver cumprindo com seus deveres pode ser punido administrativamente com a reprovação de contas e posterior inelegibilidade. O caso será encaminhado ao Ministério Público que, conforme a gravidade, pode pedir até mesmo a prisão do prefeito.

No ano que vem, Kennedy Barros irá deixar a presidência do TCE para ceder o cargo à conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga. Ele diz que está satisfeito pelo seu trabalho à frente do Tribunal que, segundo ele, obteve grandes avanços. “Tivemos resultados indiscutíveis, como o Portal da Transparência. Estamos concluindo o anexo 2 do nosso prédio, inauguramos o Memorial, concedemos aumento para os servidores e deixarei encaminhado o concurso para servidores”, pontua. 

O certame será realizado pela Fundação Getúlio Vargas e deve disponibilizar 14 vagas. O edital sairá nos próximos dias, de acordo com Kennedy Barros.