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Comissão da Alepi consegue acordo de municípios com litígio

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A prefeita de Cocal de Telha, Ana Célia da Costa Silva e o prefeito de Boqueirão, Valdemir Alves da Silva, assinaram o acordo na Cete (Comissão de Estudos Territoriais) da Assembleia Legislativa com a definição do novo limite de divisão territorial nesta quarta-feira(20). O objetivo é estabelecer o limite e acabar com o conflito entre os dois municípios.

Participaram da reunião o deputado Antônio Félix (PSB), presidente da Cete, e os deputados Marden Menezes (PSDB) e João de Deus (PT). Na região Norte do Piauí existe litígio entre os municípios de Campo Maior, Boa Hora, Boqueirão e Capitão de Campos. Os representantes das câmaras municipais e os prefeitos serão convidados a participar da próxima reunião da Cete com a finalidade de buscar o entendimento e assinar o acordo entre as partes.

O conflito entre Cocal de Telha e Boqueirão compreende 150 famílias em três áreas de assentamento entre os dois municípios. A Comissão de Estudos Territoriais é formada por deputados estaduais, representantes do Ibge-PI, Fundação Cepro, Tribunal de Contas do Estado, Appm, Crea-PI e Apeag.

Na semana passada foram assinados 12 acordos com prefeitos e presidentes de câmaras municipais. Desde o início dos trabalhos da Cete outros 22 acordos com os novos mapas e memoriais descritivos dos limites em área de conflito foram assinados entre as partes.

Após a conclusão dos trabalhos a Cete deverá comunicar à Assembleia Legislativa que, em seguida, vai elaborar um projeto de lei para votação nas comissões técnicas e no plenário do Legislativo Estadual com a definição do mapa descritivo dos limites entre os municípios.

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