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Juiz: "Transferência de internos do CEM para Custódia é absurda"

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O juiz Antônio Lopes de Oliveira, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, condenou a decisão de transferir adolescentes motinados do CEM (Centro Educacional Masculino) para a Casa de Custódia. Segundo o magistrado, essa é uma medida "absurda", que fere frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Fotos: Wilson Filho / Especial para o Cidadeverde.com

Antônio Lopes explicou que estava de férias no período da rebelião no CEM, mas garantiu que se estivesse no cargo teria rejeitado a proposta. "É uma medida absurda, que pode virar deboche, pois fere o ECA e a própria Constituição Federal".

Apesar de ser contra a medida, o juiz disse que só tomará providências se for provocado pelas instituições de defesa da criança e do adolescente ou familiares dos internos.

Falta de estrutura

O magistrado ressaltou que a falta de estrutura não é justificativa para transferir menores para a Casa de Custódia. "O adolescente que responde a processos criminais pode se tornar mais criminoso em contato com o preso da Casa de Custódia. Lá é para presos condenados", argumentou.


A determinação da transferência é da juíza Maria Luiza Melo Freitas, que estava substituindo Antônio Lopes Oliveira. A rebelião aconteceu na última quinta-feira (23), com a participação de 30 internos. Apenas oito, que já são maiores de idade, foram transferidos para a Custódia, acusados de crime contra o patrimônio público. Eles seriam os incentivadores do movimento.

Durante a rebelião, um educador foi feito refém, parte da cozinha foi destruída e os internos queimaram livros da biblioteca e colchões.

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