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Estagiários da DPE paralisam atividades nesta quinta-feira

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Os estagiários de Direito da Defensoria Pública do Piauí – DPE/PI realizam paralisação de seus trabalhos na manhã desta quinta-feira (13). Os manifestantes reivindicam a atualização da bolsa-auxílio do estágio, que, segundo eles, está defasada desde janeiro deste ano.

Os estagiários afirmam que os editais dos testes seletivos e o Termo de Compromisso apontam que o valor da bolsa é de um salário mínimo, que não teria sido reajustado em janeiro. 

A folha de pagamento da DPE é autorizada pela Secretaria Estadual de Administração, já que a Defensoria não possui autonomia financeira. Os estagiários dizem que já se reuniram com o secretário de administração, Paulo Ivan, para tratar sobre o assunto, mas este não teria atendido as reivindicações, afirmado que só irá implementar reajuste mediante decisão judicial.

Outra reivindicação dos manifestantes é a reintegração do auxílio transporte, sem descontos no valor da bolsa. Atualmente, existem estagiários que recebem R$ 622 (valor do salário mínimo antigo) e outros, R$ 640,84 (valor do salário mínimo antigo, com o desconto de 6%, mais auxílio transporte). O posicionamento dos estagiários é de que o desconto é ilegal, pois não há previsão na Lei do Estágio e o decreto que autoriza tal desconto não leva em consideração o regime jurídico específico da relação de estágio, tratando os estagiários como servidores públicos.

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