Após o Ministério Público do Piauí (MP-PI) recomendar ao prefeito Firmino Filho (PSDB) a redução imediata da tarifa do transporte público de Teresina (PI) em 7,23%, o Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Teresina (Setut) divulgou nota contestando os números que alterariam o preço da passagem de R$ 2,10 para R$ 1,95. Nas contas dos empresários, o preço correto hoje seria R$ 2,24, podendo chegar a R$ 2,15 com desonerações do Estado.
Evelin Santos/Cidadeverde.com
O Ministério Público alega desonerações feitas pelo Governo Federal para que o preço da passagem seja reduzido. No entanto, o diretor administrativo do Setut, Marcelino Lopes, alega uma defasagem de 26 meses no valor. Ele afirma que os custos por passageiro já chegariam a R$ 2,39 e o benefício concedido pela União reduziu esse valor a apenas R$ 2,24, ainda acima do que é cobrado pelo passageiro.
O diretor do Setut acrescenta que o valor da tarifa foi alvo de auditoria de quatro meses, ocorrida em 2011, após a primeira onda de protestos contra o reajuste da passagem. E lembra que o próprio Ministério Público participou dos estudos.
Para Marcelino Lopes, é necessária desoneração de impostos por parte do Estado com relação ao óleo diesel, já que a Prefeitura de Teresina reduziu a alíquota do ISS de 3% para 0,2%.
"Se temos um valor da tarifa atualizado e já com as desonerações do Governo Federal em R$ 2,24 e retirarmos/diminuirmos esses 4,3% que seriam desonerados pelo Governo Estadual na isenção do ICMS no preço do óleo diesel, obteremos uma nova tarifa de R$ 2,15, ainda assim maior do que a está sendo praticada. Dessa forma, não vemos como a tarifa de Teresina sofrer nenhum tipo de redução", conclui o diretor do Setut.
Veja a nota divulgada pelo SetutTendo em vista as últimas notícias veiculadas na imprensa de que o Ministério Público solicitou à Prefeitura de Teresina que a tarifa do sistema de transporte urbano seja reduzida ao redor de 7%, caindo dos atuais R$ 2,10 praticados para R$ 1,95 , argumentando que isto deve ser feito devido as desonerações que o Governo Federal repassou para os sistemas de transportes, sendo a primeira em jan/2013 numa parte dos encargos sociais da folha de pagamento e a segunda em julho/2013 na isenção do PIS e COFINS, temos a comentar e esclarecer:- A tarifa praticada atualmente em Teresina de R$ 2,10 foi calculada com base nos dados e preços dos insumos de MAIO/2011.Portanto, encontrando-se defasada há 26 meses. Importante destacar que esta tarifa foi alvo de uma grande auditoria que durou aproximadamente 04 meses no segundo semestre de 2011 e que ao final foi confirmado que realmente o valor encontrado na planilha era de R$ 2,1060. Participaram desta audi toria diversas entidades, dentre elas: Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, OAB, Economistas, Camara de Vereadores, AssembléiaLegislativa, UFPI, Entidades Estudantis, Associação de Usuários do Transporte, Prefeitura de Teresina, Técnica de Fortaleza Especialista em Transporte Urbano e Planilha Tarifária, Strans, Sindicato dos Motoristas, dentre outras mais;- Façamos o seguinte raciocínio: sobre a planilha calculada em Maio/2011 que foi devidamente auditada e confirmada pela comissão que a avaliou, vamos aplicarapenas a inflação de aproximadamente 14% neste período de 26 meses. Encontraremos com este simples,porémjusto cálculo, uma nova tarifa atualizada apenas seguindo os índices de inflação no valor de R$ 2,39 . Certamente quando a Prefeitura de Teresinaatualizaresta planilha colocando todos os novos preços dos insumos e os dados de passageiros e quilometragem rodada, a tarifa deverá resultar num valor maior, pois a grande maioria dos insumos componentes de la sofreram reajustes acima da inflação. Sem contar que com a implantação da Integração em Jan/2012, o sistema perdeu até os dias atuais aproximadamente 5% de passageiros pagantes, isto é, perdeu 5% da sua receita, pois uma boa parte dos usuários que precisavam se deslocar pagando duas passagens passaram a pagar apenas uma, o que também impacta no valor da tarifa. E esse impacto na perda das receitas do sistema só não foi maior em virtude da Prefeitura de Teresina ter realizado uma desoneração no ISS, praticamente isentado-o, pois reduziu sua aliquota de 3% para 0,2%;- Dessa forma, atualizando o valor da tarifa para os dias atuais, concordamos com o raciocínio do Ministério Público de que é obrigatório por lei que as desonerações concedidas sejam repassadas para os usuários. Porém, a base de cálculo deve ser sobre a tarifa atualizada de R$ 2,39 e não sobre uma tarifa que já tem 26 meses de defasagem. Isto tem sido feito em todo o Brasil!!!! Só houve redução tarifária nas cidades onde já haviam sido reajustadas suas tarifas!!- Qual a explicação econômica, financeira ou mesmo mercadológica para que um setor produtivo e privado, que convive com custos altíssimos os quaissofrem reajustes ano a ano, sem que ocorra a menor interferência do ESTADO ou mesmo da SOCIEDADE, possa se manter sem que sejam repassados para seu preço/tarifa pelo menos a inflação anual ou do período compreendido??!!!- Importante destacar que os dois maiores custos do setor de transporte urbano são: folha e seus encargos sociais que representam aproximadamente 42% do custo total e que no período entre maio/11 e julho/13 foram reajustados em 19,95% , e o segundo maior custo é o Óleo Diesel que representa aproximadamente 26% do custo total e que neste período foi reajustado em 19,9%;- A desoneração numa parte dos encargos da folha de pagamento( redução em 20% nos encargos sociais e um acréscimo de 2% no imposto sobre o faturamento ) obteve uma redução média tarifár ia de 2,5% e a desoneração com a isenção do PIS e COFINS obteve uma redução tarifária de 3,65% . Somando as duas, temos 6,15% dedesoneração direta sobre a tarifa técnica atualizada, que calculamos apenas com o repasse da inflação no período e que obteve os R$ 2,39;- Sobre esses R$ 2,39 temos que retirar/diminuir os 6,15% desonerados conforme solicita com razão o Ministério Público, e aí encontraremos um novo valor de R$ 2,24 .Ressaltamos que o percentual divulgado pelo Governo Federal de que estas duas desonerações concedidas ao setor projetam uma redução direta na tarifa de 7% o qual está sendo defendida pelo Ministério Público, não deve ser estendida linearmente para todas as cidades, pois este é um percentual médio, a depender de cada cidade e seu sistema. Em nosso sistema representaram os 6,15%;- Portanto, R$ 2,24 é o valor que o sistema de transportes urbanos de Teresina deveria estar cobrando atualmente, já devidamente atualizado e desonerado com as medidas do Governo Federal;- Se ainda levarmos em conta uma possível desoneração no ICMS do Óleo Diesel por parte do Governo Estadual para as operadoras do transporte urbano, através da isenção na cobrança da alíquota de 17%, isto representará uma redução tarifária aproximada na ordem de 4,3% ( bastando calcular 17% da redução no preço do óleo diesel sobre os 26% que o Óleo diesel representa no custo total );- Conclusão: Se temos um valor da tarifa atualizado e já com as desonerações do Governo Federal em R$ 2,24 e retirarmos/diminuirmos esses 4,3% que seriam desonerados pelo Governo Estadual na isenção do ICMS no preço do óleo diesel, obteremos uma nova tarifa de R$ 2,15, ainda assim maior do que a está sendo praticada. Dessa forma, não vemos como a tarifa de Teresina sofrer nenhum tipo de redução;- Esse valor de R$ 2,24 é o que o sistema de Teresina necessita para manter os investimentos no setor, poder prestar o serviço que é cobrado pelo órgão gestor - STRANS e trabalha r para melhorar o nível dos serviços prestados. Manter R$ 2,10 significa estagnação completa do setor e real possibilidade de quebra na continuidade dos serviços. Baixar dos R$ 2,10 é algo catastrófico;- Ressaltamos que em todas as cidades onde houve redução no valor da tarifa praticada isto só ocorreu porque os reajustes tarifários já tinham sido concedidos recentementepelas Prefeituras. Em nosso caso isso não existiu, pois o último cálculo tarifário ocorrido em Teresina foi com base em MAIO/11;- Para melhor ilustrar o que estamos dizendo, segue anexo um relatório da NTU Associação Nacional Transporte Urbano onde v.sa poderá observar que nas cidades onde houve redução tarifária, já havia sido concedido reajuste anteriormente, e ainda assim nossa tarifa atual continua sendo a menor dessas Capitais( seja os R$ 2,10 atualmente praticados ou mesmo os R$ 2,15 que poderá ser praticado, caso venha ocorrer a isenção na aliquota do ICMS no óleo diesel );Marcelino LopesDiretor adm/técnico SETUT
