Mais uma vez, foi adiada a apresentação do relatório da comissão destinada a propor soluções ao financiamento do sistema de saúde no Brasil. O adiamento da apresentação, que seria feita nesta quarta-feira (11) se deu após apelo do líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI) ao relator da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE). A intenção do governo é apresentar uma proposta que possa ser acolhida pelo relator.

Segundo Wellington Dias (PT-PI), o governo já cedeu em um ponto importante da discussão: a fixação de um percentual mínimo das receitas para aplicação na área de saúde. Atualmente, somente os estados e municípios têm percentuais definidos pela lei que regulamentou a emenda constitucional 29. Aprovada em 2011, a lei prevê que o mínimo a ser aplicado pela União é definido com base no valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

"Significa um passo adiante pela primeira vez na história do Brasil ter a fixação de um mínimo de investimento na saúde, independentemente de quem seja governo. Isso é uma conquista do povo brasileiro", comemorou Wellington Dias.

O percentual mínimo defendido por Humberto Costa para aplicação na saúde é de 10% da receita corrente bruta (RCB) anual. Atualmente, o governo aplica cerca de 6,5% na área. O caminho defendido por Humberto Costa é  empenhar 18,5% da receita corrente líquida (RCL), valor equivalente aos 10% da RCB.  A RCL é a RCB com deduções como os valores transferidos aos estados e municípios por determinação constitucional ou legal. Segundo Wellington Dias, o governo tende a aceitar um percentual de 15% da RCL para a saúde.

"A decisão política está tomada, agora é a decisão sob o aspecto financeiro", afirmou o líder do PT no Senado, ao informar que o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), se reunirá com ministros para definir a questão.

Humberto Costa lembrou que procura dialogar com o governo sobre a questão há dois meses, mas afirmou não ser possível esperar indefinidamente. O relator indicou que aceitaria o percentual mínimo de 15% da RCL, mas fez um apelo para que o governo defina os termos da proposta, o que facilitaria um entendimento e a votação do relatório.

"Se a proposta do governo for essa que o senhor relatou, ela é perfeitamente conversável", afirmou o relator, que salientou não ter recebido a proposta formal e pediu uma definição sobre o que o governo entende por receita corrente líquida.

Após a reunião, em pronunciamento no plenário, o senador se disse disposto a dialogar e garantiu que não será radical em um assunto importante como a saúde. Humberto Costa usou o argumento de que o investimento em saúde cresceu, proporcionalmente, menos que o de áreas como educação e assistência social.

"Agora é hora de fazer com que a saúde seja prioridade. E ela ser prioridade é buscarmos, nos próprios recursos, seja do orçamento fiscal, seja da seguridade social, o complemento para nós chegarmos naquilo que desejamos", disse.

A intenção da comissão é votar o relatório na próxima quinta-feira, após sessão temática do Senado destinada a discutir a saúde no Brasil.

Para chegar ao percentual mínimo de recursos para a saúde, o governo não pretende criar novas contribuições. O valor seria obtido, em parte, com o dinheiro proveniente dos Royalties. De acordo com lei sancionada na última segunda-feira 75% do total dos royalties do petróleo serão aplicados na educação e 25% irão para a saúde. O valor recebido deve aumentar ao longo dos anos, com a exploração de novas áreas do pré-sal.

Outra fonte seriam as emendas parlamentares. O governo diz concordar com a Proposta de Emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 22/2000), desde que metade dos valores obrigatórios seja aplicada em ações de saúde. Em tramitação no senado, a proposta obriga o governo a liberar as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1% da receita corrente líquida (cerca de R$ 10 milhões por parlamentar).

Fonte: Agência Senado