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Relatório do mutirão carcerário do Piauí será votado no CNJ

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O relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o mutirão carcerário do Piauí será submetido à votação no plenário do CNJ nesta segunda-feira (23), durante a 175ª Sessão Ordinária.


O mutirão do Piauí consistiu em inspeções de unidades prisionais e análise de 1.512 processos dos presos. Segundo o relatório, além do alto índice de presos sem julgamento (o que corresponde a 70% dos detentos), o descontrole processual é responsável também pela ausência da concessão de benefícios penais aos condenados, como por exemplo, regime de progressão de cumprimento de pena.

Ao final dos trabalhos, a equipe do CNJ anunciou a concessão de 239 benefícios que já deveriam ter sido formalizados e o documento que será levado ao plenário, traz uma série de recomendações ao Judiciário piauiense, dentre elas a criação de uma coordenadoria das varas criminais e de execuções penais no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para apoio, orientação e uniformização de procedimentos no Sistema de Justiça Criminal.

O mutirão carcerário do Piauí foi realizado de 15 de maio a 15 de junho deste ano. O relatório será apresentado pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Grande problema

O relatório critica a precariedade da estrutura e a falta de atendimento às necessidades básicas dos presos. As condições das delegacias são classificadas como "absolutamente desumanas". O documento declara ainda que "as pessoas são custodiadas sem alimentação mínima fornecida pelo Estado, sem condições de higiene pessoal e, em todos os casos, sem colchões, permanecendo meses dormindo no chão".

Por conta disso, o relatório recomendou também ao governo a construção, no prazo de 12 meses, de um centro de triagem que ofereça 160 vagas na região metropolitana de Teresina. Esse investimento, segundo o CNJ, permitirá o fim da permanência de presos nas carceragens da Polícia Civil, outro grande problema enfrentado no Estado.

Após ser votado no Plenário do CNJ, o relatório ser entregue às autoridades do governo do Piauí, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.

Jordana Cury
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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