O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado protocola hoje denúncia no Ministério da Justiça contra a medida que está sendo adotada no Piauí para desafogar as delegacias e a Central de Flagrantes, transferindo-os para a penitenciária Major César. Há a preocupação com o aumento significativo no número de presos até as festas de final de ano. A estimativa é de que a Casa de Custódia receba 200 novos presos.

O presidente do sindicato, Vilobaldo Carvalho, está em Brasília e teve reunião no Departamento Penitenciário Nacional. Segundo ele, a medida fere a Lei de Execuções Penais. A denúncia também será formalizada no Ministério Público e será levada a conhecimento do governador Wilson Martins.

"Primeiro, é uma questão legal. Depois tem a questão de segurança. Não temos policiais suficientes nas guaritas. Colocar 40 presos provisórios num ambiente desse é uma medida equivocada. Aliás, é uma medida equivocada atrás da outra. Há muito tempo nós vimos cobrando medidas efetivas", afirma Vilobaldo. 

A transferência de presos foi anunciada na última terça. Na tarde de ontem, um detento foi assassinado com mais de 30 perfurações de barras de ferro e o sindicato alerta que isso é uma consequência dessa medida. O preso é provisório e foi transferido na sexta feira passada para a Penitenciária Major César, que é uma penitenciária de regime semi aberto.

O secretário de Justiça, Henrique Rebelo, fez consulta à Corregedoria do Tribunal de Justiça para saber se poderia fazer a transferência. O corregedor do TJ, desembargador Francisco Paes Landim, baixou provimento recomendando que juízes revisassem a situação dos presos provisórios. A ordem é colocar em liberdade provisória, monitorar por tornozeleiras e estabelecer fianças para os que cometeram crimes mais brandos.

O diretor do Sinpoljusti, Kleiton Holanda, lembra ainda que o governo deve se preocupar com a drástica redução no quadro de agentes penitenciários. A previsão é de que em 2016 mais de 50% dos agentes sejam aposentados.

Para minimizar, o governo deverá realizar concurso público para o provimento das vagas, além do déficit já existente. "O governo tem que fazer um concurso urgente para 750 vagas. Atualmente temos cerca de 600 agentes na ativa e precisamos de mais 700. A carência é enorme", afirma.

O sistema prisional do Piauí tem hoje cerca de 3.100 presos e cerca de 600 agentes penitenciários trabalhando em regime de plantão.