A Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí divulgará cartilha para partidos e profissionais de imprensa sobre as regras para as próximas eleições. A cartilha "Por dentro das Eleições 2014", orienta sobre como denunciar irregularidades e fiscalizar as eleições. Ressalta ainda a atual legislação, incluindo as resuluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Nesta quinta-feira (03), os partidos políticos e imprensa poderão tirar suas dúvidas o que será permitido na propaganda eleitoral para as eleições de 2014. Os procuradores Kelston Lages, Marco Túlio Caminha, Carlos Wagner e Marco Aurélio estarão presentes para responder aos questionamentos dos participantes. A reunião será às 9h no Ministério da Fazenda, 5º andar. 
 

O mesmo evento está sendo realizado nas zonas eleitorais de Parnaíba, Picos e Floriano, com o intuito de tirar dúvidas sobre os temas relacionados ao processo eleitoral. A cartilha ressalta que o promotor eleitoral deve fiscalizar todo o processo, cuidando para que não haja abuso por parte dos candidatos. "A unica diferença é que não poderão propor representações ou fiscalizações, pois essa atirbuição é do procurador regional eleitoral". 

O Ministério Público Eleitoral é o órgão que atua na fiscalização da regularidade e da lisura do processo eleitoral, zelando pela correta aplicação das leis eleitorais. Ele funciona como um canal de ligação entre a sociedade e a Justiça Eleitoral. "Buscamos apenas o cumprimento fiel da lei e a imparcialidade na condução dos atos judiciais eleitorais", diz a cartilha. 

A cartilha cita que as principais irregularidades cometidas durante uma campanha são a propaganda Eleitoral irregular, que não configura crime, e sim uma infração à legislação eleitoral, passível de punição; Uso da máquina administrativa, também passível de punições como o cancelamento do registro da candidatura, a cassação do diploma e até a perda do mandato. Já no caso na Boca de urna, considerada crime eleitoral, a punição pode ser prisão de 6 meses a 1 ano e pagamento de multa no valor que varia de R$5.320,00 a R$ 15.691, 00.  

Omaterial tem orientações sobre filiação partidária e domicílio eleitoral, preceitos da adminitração pública, reajustes salariais, gastos de campanha, prestação de contas, doações e propaganda eleitoral. 

"Qualquer cidadão que tiver conhecimento de alguma irregularidade, pode denuncar ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral. No Piauí, existem canais que podem ser usados para denúncias como o what´s app criado pela Comissão da OAB que funciona no número (86) 8141 8181. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) vai lançar também um disque denúncia nesta terça-feira (1º). O serviço Disque Eleições 2014, vai funcionar através do número 0800 - 007 - 9797. A ligação é gratuita. A Procuradoria Regional Eleitoral no PiauÍ funciona na Praça Marechal Deodoro, s/n, Ed. do Ministério da Fazenda, Salas 302/603, Centro – Teresina/PI. 

A  Procuradoria orienta que os participantes acessem a cartilha "Por Dentro das Eleições 2014",  para que tenham conhecimento prévio e possam formular suas dúvidas. 

Sana Moraes (especial para o cidadeverde.com)
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