Foto: Wilson Filho/Cidade Verde

O secretário estadual de Governo, Freitas Neto, afirmou nesta quarta-feira (6) que nenhum servidor foi demitido por conta das adequações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). O Piauí extrapolou o limite prudencial de gastos com pessoal. 

"A recomendação dele (governador) é cumprir a lei, mas no sentido também que não possa prejudicar o funcionalismo", declarou o secretário no Jornal do Piauí, da TV Cidade Verde. 

Segundo Freitas Neto, ao invés de afastar servidores, o governo deixou de renovar contratos provisórios que estavam vencidos da Saúde e Educação, suspendeu enquadramentos e redobrou o cuidado para retomar o limite legal de gastos com pessoal. 

Freitas Neto explicou que o governador Antônio José de Moraes Souza Filho (PMDB) assumiu o cargo em abril, quando o Piauí chegou a 48,51% de sua receita comprometida com gasto de pessoal. O percentual chegou a 50,23% e, de acordo com o secretário, já começou a reduzir. 

Um dos fatores para o aumento do percentual foi o reajuste de salários já aprovados em lei nos últimos dois anos. "Já no mês de maio, mesmo sabendo disso (limite prudencial), houve um aumento na folha em torno de R$ 9 milhões", lembrou. 

O secretário aponta que a LRF só estabelece limite para a despesa. A receita do Estado, no entanto, é de quase 50% dependente do Fundo de Participação dos Estados. E neste ano, a previsão é de que o Piauí receba meos R$ 84 milhões. 

"Há uma previsão de que no segundo semestre deve haver um aumento de receita, por questões da própria economia", acrescentou o secretário. "É uma questão difícil, tem que ser resolvida e será resolvida, mas é preciso observar o interesse público e a lei".

Fábio Lima
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