A Lei Orçamentárias para o ano de 2015 do Estado do Piauí foi lida durante sessão na Assembleia Legislativa do Piauí desta terça-feira (07). O documento, encaminhado pelo governador do Estado, Zé Filho, no dia 29 de setembro deste ano, prevê despesas de R$ 8.606.731.787,00. Comparado a 2014, o orçamento é 8,11% maior.
As estimativas contidas na lei tem como base a série história de arrecadação dos últimos seis anos do Estado. Na apresentação do projeto, o governo do Estado traça como metas o crescimento da economia regional e a redução das desigualdades sociais no Piauí.
As tabelas mostram que cerca de 50% das receitas estimadas, ou R$ 4,6 bilhões, terão como origem transferências de recursos. A segunda maior fonte de arrecadação do Estado serão as cobranças de tributos. Estima-se que o governo deve arrecadar com impostos R$ 3,7 bilhões em 2015.
A pasta que vai receber mais recursos é a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc) que vai receber R$ 1.698.350.609; a Secretaria da Administração (Sead) vai receber R$ 1.529.484.179; a Secretária de Estado da Saúde (Sesapi) ficará com R$1.125.754.479.
Um dos setores mais discutidos durante as eleições 2014 pelos governantes foi a segurança. Para o próximo ano a pasta deve receber R$ 184.882.424. Os investimentos no campo prevê, ainda, o aditivo de R$ 295.234.170 para a Polícia Militar. Este será o quarto setor ao mais receber recursos no próximo ano.
Veja o projeto completo enviado para a Assembleia (arquivo PDF)
Por poderes independentes
A lei traz, ainda, pedidos de orçamentos, e o que deve ser concedido pelo governo do Estado, a instituições que possuem autonomia de gestão. A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pediu R$ 296.454.000, mas deve receber R$ 271.404.750.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) solicitou R$ 97.423.000 e deve receber R$ 87.903.868. Já o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) pediu R$ 464.222.748 e deve ganhar R$ 395.723.861. O Ministério Público do Estado pediu R$ 180.583.846 e deve receber R$ 149.598.555.
A Lei Orçamentárias deve ser votada em duas instâncias pela casa parlamentar do Piauí e estará sujeita a alterações de acordo com as avaliações das comissões técnicas e do deputado estaduais.
Lívio Galeno
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